Governo amplia contratações de MEI agora após fim da escala 6×1
O governo federal avalia ampliar o limite de funcionários que podem ser contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. A medida visa minimizar os impactos da mudança no ecossistema dos pequenos negócios no país, que podem sofrer com a redução da jornada de trabalho e a necessidade de mais mão de obra para manter os estabelecimentos em funcionamento.
A PEC aprovada pela Câmara estabelece o direito constitucional às duas folgas semanais, mas caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação prática e as exceções de cada segmento. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o governo estuda a ampliação do limite de funcionários que podem ser contratados por MEIs, atualmente limitado a um empregado recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. A medida é uma resposta às preocupações de micro e pequenos empresários, que apontam a necessidade de mais mão de obra para cobrir os novos dias de folga e manter os estabelecimentos em funcionamento sem redução de faturamento.
O governo, no entanto, mantém cautela em relação ao aumento do teto de faturamento anual do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil para a categoria geral e R$ 251,6 mil para o MEI Caminhoneiro. Embora haja projetos em tramitação no Congresso que propõem elevar esse limite para valores entre R$ 130 mil e R$ 145 mil, o Palácio do Planalto sinaliza que não há uma proposta oficial para o reajuste no momento. O ministro Pereira ponderou que qualquer alteração fiscal dessa magnitude exige estudos macroeconômicos rigorosos para evitar impactos negativos nas contas públicas e no mercado de trabalho formal.
A mudança na jornada de trabalho deve beneficiar diretamente cerca de 15 milhões de trabalhadores, com a redução da escala 6×1 e a diminuição da jornada semanal para 40 horas. O governo planeja desenhar regulações específicas para cada setor da economia, construídas por meio do diálogo entre as partes interessadas, para minimizar os impactos da mudança e evitar repasse de custos ao consumidor ou demissões em massa. A expectativa é que as novas regulações sejam implementadas de forma gradual e setorizada, levando em conta as necessidades e características de cada segmento econômico.
