Receita corta prazo para empresas confirmarem notas fiscais pela metade agora
Receita reduz pela metade prazo para empresas confirmarem notas fiscais.
A partir de 1º de junho, as empresas brasileiras terão apenas 90 dias para cumprir uma das principais obrigações do calendário fiscal: a Manifestação do Destinatário Conclusiva da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Isso representa metade do tempo atual, que era de 180 dias. O prazo conta desde a data de autorização da nota. A mudança, estabelecida pelo Ajuste SINIEF nº 14/26 e detalhada na Nota Técnica 2020.001 (versão 1.60), visa acelerar a identificação de fraudes fiscais, como a emissão de “notas frias” – quando uma empresa emite um documento contra um CNPJ sem que nenhuma venda real tenha acontecido.
Com a redução do prazo, o Fisco consegue cruzar dados com maior agilidade e interceptar esquemas de sonegação ou uso indevido de dados cadastrais antes que o rastro da operação se perca no tempo. Para o setor contábil, essa medida é um alerta vermelho. Tradicionalmente, muitas micro e pequenas empresas juntam malotes de documentos fiscais e enviá-los apenas uma vez por mês – ou até no fechamento do trimestre. Com o novo prazo de 90 dias, essa dinâmica antiga se torna inviável.
Os principais riscos da falta de agilidade incluem a possibilidade de o destinatário perder a oportunidade de registrar legalmente que desconhece a operação, o que pode gerar penalidades estaduais severas. Além disso, o monitoramento de notas fiscais precisa ser praticamente semanal, e o fechamento e a validação de notas antigas podem ser impactados. Para empresas que lidam com um grande volume de compras, especialistas recomendam o investimento imediato em sistemas automatizados de recepção de arquivos XML, eliminando a dependência de processos manuais na consulta ao portal da Secretaria da Fazenda.
A redução do prazo para empresas confirmarem notas fiscais é uma mudança significativa que exige atenção redobrada das companhias. As empresas precisam se antecipar e ajustar suas rotinas para evitar penalidades e garantir a regularidade de suas operações. Com a implementação do novo prazo, é fundamental que as empresas adotem uma gestão mais eficiente e ágil de suas notas fiscais.
