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PIS PASEP: Benefício pode sofrer mudanças em 2023

Em 2022, foi pago o PIS Pasep referente ao ano-base 2020, que tinha vencimento em 2021. Portanto, o atraso ocorreu porque o Governo Federal priorizou a destinação de recursos para o Auxílio Emprego e Renda (BEM). O abono salarial foi, portanto, pago em 2022 entre fevereiro e março. Porém, quem não optou tem até dezembro para sacar o valor.

Por isso, o pagamento do ano-base do PIS Pasep 2021 foi prorrogado para 2023. Além disso, a tabela de abonos salariais anuais deve sofrer alterações, que poderão ser pagas de janeiro a dezembro e, no máximo, de julho a julho do ano seguinte ano, como costumava ser.

Qual o valor do PIS/Pasep?

Em síntese, o valor do benefício salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, ou seja, quem trabalhou 12 meses recebe o valor integral do salário mínimo vigente.

Quem tem direito ao PIS?

O trabalhador deve, portanto, cumprir os requisitos para ter direito ao PIS. Verifique:

  • Ter registro no PIS por pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido até dois salários mínimos ao mês no ano-base;
  • Ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
  • Estar com cadastro atualizado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como consultar o PIS/Pasep?

  • Portal GOV.BR;
  • Central Alô Trabalhador, no telefone 158;
  • App da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
  • App da Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS);
  • App da Caixa Tem (disponível para Android e iOS);
  • Site da Caixa Econômica Federal.

Além disso, os servidores públicos podem visualizar o Pasep com o CPF ou com o número de registro do Pasep, que pode ser encontrado na Carteira de Trabalho do Trabalhador. E os recursos para consulta são:

  • Site do Banco do Brasil;
  • Central de Atendimento do Banco do Brasil, no telefone 4004-0001 ou 0800.0729-0001;
  • Central Alô Trabalhador, no telefone 158.

Saiba mais: