IR 2026: Declara dependente incapaz com mudança de curatela agora e evite problemas fiscais

IR 2026: Saiba como declarar dependente incapaz após mudança de curatela.

A contagem regressiva para a entrega do Imposto de Renda 2026 está se aproximando da sua conclusão e muitos contribuintes ainda estão buscando esclarecer dúvidas complexas que envolvem regras fiscais e transições familiares delicadas. Entre essas preocupações está a questão dos dependentes incapazes que passam por mudanças de curatela ao longo do ano-calendário. Nesta situação, os contribuintes podem questionar como proceder para declarar os dependentes incapazes e evitar problemas com o Fisco. Uma situação comum que exemplifica essa complexidade ocorre quando um dependente absolutamente incapaz estava vinculado a um tutor que faleceu e, em seguida, teve a guarda legal transferida para outro membro da família.

Segundo a legislação do Imposto de Renda, o dependente pode constar em ambas as declarações no ano da transição, desde que seja respeitado o período de responsabilidade e de desembolso de cada contribuinte. Isso significa que o incapaz pode permanecer na declaração de espólio da pessoa falecida e passar a constar também no documento do novo responsável legal. Contudo, é crucial que se respeite a separação correta e minuciosa das despesas. Na declaração de espólio da pessoa falecida, devem ser informados apenas os gastos pagos até a data do óbito. Já na declaração do novo curador, entram exclusivamente os valores efetivamente desembolsados por ele após assumir a responsabilidade legal.

Duplicar ou misturar despesas médicas, como parcelas de planos de saúde, é um erro grave que pode reter o documento na malha fina. A mesma regra de fracionamento se aplica caso o dependente incapaz possua algum tipo de renda própria, como pensão por morte ou benefício previdenciário. Portanto, é fundamental que cada contribuinte informe apenas os rendimentos recebidos até o mês do falecimento do antigo tutor no espólio, enquanto os valores recebidos a partir do início da nova curatela precisam ser declarados pelo novo responsável. Para prestar as contas corretamente, o novo tutor deve incluir o incapaz na ficha de dependentes utilizando o código correspondente à condição legal de tutela ou curatel.