Fim da Escala 6×1: 40 horas semanais hoje para o Brasil
O fim da escala de 6×1 está sendo debatido na Câmara dos Deputados com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, além de alterar o modelo de descanso para assegurar o trabalho em 5 dias e um descanso de 2 dias, e não, como anteriormente, 6 dias com apenas um descanso. A PEC também estabelece uma regra de transição de 60 dias para as empresas se adaptarem a nova jornada de trabalho antes da redução definitiva em 40 horas semanais. De acordo com o texto da PEC, após a promulgação da proposta, a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais nos primeiros 15 dias. Em seguida, será realizada outra redução nos próximos 30 dias para chegar a 40 horas semanais. Além disso, o trabalhador terá o direito a um período de descanso de 48 horas consecutivas para cada semestre trabalhado, e não apenas um dia de descanso. O texto prevê ainda que o trabalhador terá direito a uma reorganização de horário, caso sua empresa precise realizar trabalho remoto, e também que o período de 30 dias será utilizado para que as empresas possam se adequar às novas regras de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a mudança será implementada em etapas, após a promulgação da PEC. A redução na jornada de trabalho será realizada em 60 dias, divididos em dois períodos: 15 dias para a redução para 42 horas semanais e mais 30 dias para chegar a 40 horas semanais. Além disso, o texto da PEC estabelece regras para a reorganização de horário, flexibilizando as regras atuais para MEIs, e criando a escala 5×2 em diversos setores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a atual escala de 6×1 tem causado aumento do cansaço e adoecimento mental, e que a pressão popular e as negociações entre governo e Congresso contribuíram para a proposição do fim da escala.
O texto da PEC também prevê a criação de uma regra de transição para as empresas se adaptarem às novas regras de trabalho. A mudança será implementada em etapas, com a primeira redução acontecendo logo após a promulgação da PEC, e a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais após 60 dias. O presidente da Câmara afirmou que o prazo de transição foi pensado para evitar impacto imediato no setor produtivo e permitir que as empresas reorganizem seus horários e se adequem às novas regras de trabalho. A discussão sobre possíveis exceções para alguns setores deve acontecer posteriormente por meio de projeto de lei.
A proposta do fim da escala 6×1 já começou a dividir opiniões entre setores empresariais e trabalhadores. Enquanto sindicatos defendem melhora na qualidade de vida e produtividade, parte do setor produtivo demonstra preocupação com a possível perda de produtividade e o impacto nas empresas. A Câmara dos Deputados tem o objetivo de aprovar a PEC nos próximos dias, e o relator, Leo Prates, deve apresentar o texto final ainda nesta semana. O governo também está trabalhando para acelerar a tramitação da PEC e transformar a mudança em uma das principais pautas trabalhistas de 2026.
