Câmara aprova 40 horas e mais folgas agora sem 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1, que permitia que trabalhadores folgasem apenas um dia por semana. O texto-base recebeu amplo apoio dos parlamentares, registrando 472 votos a favor e apenas 22 contra no primeiro turno. A proposta agora segue para a análise do Senado Federal.

A redução das quatro horas semanais será implementada de forma escalonada em duas etapas. O primeiro corte, de duas horas, ocorrerá em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes serão retiradas em até 12 meses após a conclusão da primeira fase, totalizando um período de transição de 14 meses. Já o fim da escala 6×1 terá um prazo mais curto, entrando em vigor 60 dias após a promulgação. A partir desse marco, os trabalhadores terão direito a pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, garantindo que o descanso ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

A proposta altera o capítulo da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a jornada normal de trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais. No entanto, o texto mantém a flexibilidade para compensações de horários e reduções adicionais por meio de acordos ou convenções coletivas. O relator incluiu um dispositivo que invalida automaticamente, após 60 dias, acordos que não atendam às novas regras.

O avanço da proposta foi rápido e contou com o apoio de vários parlamentares, mas enfrentou resistência de alguns partidos, como o PL e o Novo. A oposição ainda tentou modificar o período de transição para a escala 5×2 por meio de um destaque apresentado pelo PL, mas a manobra foi rejeitada pelo plenário, mantendo a essência do relatório apresentado no início da semana. O governo federal, que inicialmente era resistente a uma transição demorada, acabou cedendo para selar o acordo que viabilizou a aprovação.