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Calendário do abono 2021 vai ser liberado em 2023

Como em 2022 o governo liberou o pagamento do abono salarial referente ao ano base 2020, a liberação do PIS/Pasep referente ao ano base 2021 ficou para o próximo ano.

O abono salarial instituído pela Lei nº 7.998/90 é igual ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago de acordo com a tabela anual estabelecida pelo CODEFAT (órgão deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos empregados com formal de contrato que atendam aos requisitos estabelecidos em lei.

A Caixa Econômica Federal, sob a direção do Ministério do Trabalho e Previdência Social, é responsável pelo pagamento do PIS. As fontes para o pagamento são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Quem tem direito ao benefício salarial?

Para se qualificar, o trabalhador deve:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente no dia do pagamento.

Neste caso, o cidadão deve ter trabalhado no mínimo 30 dias com o contrato firmado pela empresa no ano base 2021, a condição é o direito ao benefício salarial e cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário mínimo. no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês completo.

Quando será pago o PIS 2021?

O atraso no cronograma de repasse do PIS/Pasep ano-base 2020 criou uma verdadeira confusão na cabeça dos trabalhadores. Neste ano, o benefício salarial do ano-base 2021 deveria ter sido pago, mas o governo decidiu que o PIS do ano de 2020 não deveria ser pago até 2022. O pagamento foi liberado a partir de fevereiro. Como resultado, o calendário do ano base de 2021 foi convertido para 2023.

E o calendário do ano-base 2022, que deve ser pago no próximo ano, só deve ser divulgado em 2024.

Quando serão pagas as próximas contribuições salariais?

Ainda não foi definido quando o calendário do PIS/Pasep será divulgado. Nesse caso, quem esteve empregado com carteira assinada entre 2021 e 2022 deve aguardar o governo anunciar quando será pago o abono salarial.

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