A auditoria realizada pelo TCU constatou que o INSS pagou mais de 8.500 benefícios previdenciários a pessoas falecidas no ano de 2021. Os dados foram encontrados no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
A instituição deve encerrar os benefícios do INSS em até 150 dias. Além disso, o instituto deve criar métodos para garantir que os benefícios não sejam pagos a pessoas que não atendam aos requisitos de elegibilidade.
Por fim, o INSS também deve esclarecer a competência dos cartórios que tenham apresentado informações sobre óbitos fora do prazo legal ou incompleto. O prazo de submissão é de 24 horas, mas o prazo médio em 2021 foi de quatro dias.
A informação do óbito deve ser encaminhada ao Sirc (Sistema Nacional de Informações do Registro Civil). Mesmo com um prazo maior que o estabelecido em lei, já está bem melhor do que nos anos anteriores, que já atingiram uma média de quarenta dias.
INSS irá cancelar benefícios que ultrapassem o limite
A auditoria também constatou que o INSS efetuou pagamentos acima do teto da contribuição previdenciária, que atualmente é de R$ 39.000. Com isso, esses pagamentos serão cancelados conforme determinação do TCU.
Para evitar pagamentos indevidos, o TCU solicitou ao instituto que incluísse no Manual do Regime de Pagamento de Benefícios (Sispagben) o fluxo de medidas a serem adotadas para evitar esse problema.
Quais motivos podem levar ao cancelamento do benefício?
- Prestação concedida ou mantida irregularmente;
- Fim do período de referência da prestação por morte;
- Reaparecimento do titular em caso de suspeita de morte, por pensão por morte;
- Acumulação de duas pensões em caso de anulação de uma das prestações;
- Retomada do exercício de Atividades nocivas à saúde ou integridade física após o recebimento da pensão especial;
- Retorno ao trabalho do pensionista por invalidez.
Desde 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados cujos benefícios foram negados, suspensos ou suspensos podem recorrer a constestação da decisão. A reativação do pagamento pode levar de 30 dias a 2 anos.
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