Mais de um milhão de trabalhadores tem direito à complementação do PIS/PASEP. Pago nesta última segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal (CEF) está liberando os valores das revisões do abono salarial, com saques em média de R $398,99.
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A complementação do PIS/PASEP refere-se à revisão judicial de contribuições antigas que os trabalhadores não pagaram nos calendários válidos de 2016 a 2020. O valor máximo do benefício pode ser igual ao salário mínimo, R $1.212.
No entanto, o valor exato que cada trabalhador receberá do PIS/PASEP pode variar de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano base para o cálculo da contribuição. Por exemplo, se o benefício foi liberado no calendário 2020, será levado em consideração o tempo de serviço em 2019.
A vantagem dessa flexibilização é que o trabalhador não precisa se preocupar em ir ao banco sacar os valores. O PIS/PASEP revisado será automaticamente armazenado na poupança social digital gerida pelo aplicativo Caixa Tem, que é aberto pela própria Caixa e de propriedade do cidadão.
Se, por algum motivo, não for possível o reembolso via Caixa Tem, o trabalhador pode utilizar a carteira de identidade para fazer saques em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Caso essa ferramenta não exista, é necessário entrar em contato com a instituição financeira competente com um documento oficial com foto e recolher o PIS/PASEP. A contribuição será resgatável até 29 de dezembro de 2022.
Quem tem direito à revisão do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador deve comprovar o direito ao abono salarial no ano de referência. De qualquer forma, as regras de elegibilidade não mudaram nos últimos anos. Portanto, você deve atender aos seguintes critérios:
Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
Ter recebido até dois salários mínimos;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Pagamento do Abono
Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.
- Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
- Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
- Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, apresentando um documento oficial de identificação.
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