BPC: Como fazer a reativação pela internet

BPC: Para uma pessoa com deficiência, a condição deve ser capaz de causar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com consequências por pelo menos 2 anos)

O Auxílio Continuado (BPC), previsto na Lei Básica de Assistência Social (LOAS), é uma garantia de um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais ou para pessoas com deficiência de qualquer idade.

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No caso de uma pessoa com deficiência, a condição deve ser capaz de causar uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com consequências por pelo menos 2 anos) que a impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com os demais.

No entanto, os beneficiários muitas vezes correm o risco de bloquear a concessão do BPC. Para evitar que isso aconteça, é necessário sempre atualizar todos os dados do Cadastro Único (Cad-Único).

Para as pessoas que precisam reativar o benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou regras específicas no aplicativo para atender pedidos de reativação de BPC suspenso ou bloqueado por não atualização no CadÚnico.

Quem tem direito ao BPC /Loas?

Basta cumprir os seguintes critérios:

Ser idoso com, no mínimo, 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
Inscrição atualizada no Cad-Único;
Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, previdência e aposentadoria ou qualquer outro regime.

Como Reativar o BPC pelo aplicativo Meu INSS

Se você teve seu BPC (Benefício de Prestação Continuada) bloqueado, poderá solicitar a reativação do seu BPC ligando para o 135 ou para uma das agências de previdência social.

O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ao ligar, você deve informar que deseja reativar o BPC após atualizar os dados no Cad-Único.

Para quem deseja um atendimento personalizado, deve agendar na central de atendimento, no telefone 135 ou via Meu INSS. Basta informar que deseja agendar um “serviço específico”.

Reativação pela internet

O INSS informou que é possível reativá-lo via Meu INSS. No entanto, primeiro é necessário que o beneficiário procure o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e, em seguida, entre no Meu INSS (disponível para Android e iOS) e solicite o serviço “Reativar Benefício”.

Lembramos que toda pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve atualizar seus dados no Cadastro Único (Cad-Único) a cada dois anos.

Governo prorroga prazo para atualização de dados no Cad-Único

O prazo para atualização dos dados do cadastro unificado foi prorrogado. Os assinantes agora têm até 14 de novembro para atualizar seus dados. As revisões cadastrais devem ser realizadas por famílias com registros revisados pela última vez em 2016 e 2017.

O Ministério da Cidadania disse que o processo está em andamento desde fevereiro deste ano e atinge 8 milhões de famílias. Caso sua família seja convocada, você deve comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou à central de atendimento do Cadastro Único do município.

A atualização é necessária para garantir que as informações do Cadastro Único estejam de acordo com a realidade das famílias. Os beneficiários do Auxílio Brasil ou de outros programas como tarifa social de energia elétrica, Vale Gás e BPC podem ser bloqueados ou até mesmo expulsos caso não atualizem os dados contidos no cadastro.

Para saber se seu nome consta na lista de candidatos, você deve acessar o aplicativo Cad-Único (disponível para download no portal Gov.br).

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