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MEI tem direito ao Auxílio-maternidade, veja como pedir

O microempreendedor individual MEI é a melhor opção para quem quer sair da informalidade e garantir, além de todos os direitos da empresa, o acesso a diversos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os benefícios previdenciários que o MEI pode obter incluem pensão por idade, pensão por falecimento para dependentes, auxílio-doença e até auxílio-maternidade.

A formalização como MEI visa, portanto, principalmente, garantir estabilidade em diversas situações, inclusive no período da gravidez, quando as mães precisam parar praticamente tudo para se dedicar ao filho.

MEI tem direito ao auxílio-maternidade

De acordo com a Lei Complementar 128/2008, o microempreendedor individual terá acesso ao auxílio maternidade nos seguintes casos:

  • Em caso de parto;
  • Em casos de adoção ou guarda legal (para menores de 12 anos);
  • Como resultado de um feto natimorto (quando uma criança nasce sem vida);
  • Devido ao aborto (não criminoso).

Os requisitos para a garantia do benefício são:

  • Ser enquadrado em qualquer um dos casos acima;
  • Ter pelo menos 10 contribuições para o INSS (por isso é importante pagar o DAS em dia).

Como solicitar o salário-maternidade

A solicitação de benefícios previdenciários, inclusive maternidade, deve ser feita por meio da plataforma Meu INSS. Veja como solicitar:

  • Acesse ao portal Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou iOS;
  • Faça login com sua conta gov.br ou crie uma senha;
  • Na página inicial você deve procurar por “salário”;
  • Em seguida procure por “Salário maternidade Urbano ou Rural”;
  • O sistema solicitará a atualização do seu cadastro;
  • Em seguida será exibido a opção “Iniciar” ou “Iniciar sem Certidão” caso não esteja com o documento em mãos;
  • Preencha e envie todos os documentos solicitados;
  • Avance até ler todas as informações e clique em “Declaro que li e concordo com as informações”;
  • Por fim, clique em “Avançar”.

Observação! O valor do auxílio maternidade será de um salário mínimo vigente, em 2022 o valor será de R$ 1.212.

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