FGTS: Saque extra pode ser autorizado em caso de doença

Não é do conhecimento de muitos trabalhadores que algumas doenças dão direito a um saque extra no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A conta é exclusiva para funcionários contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, que têm carteira assinada.

A maioria dos trabalhadores sabe que o acesso à conta do FGTS é liberado em três situações de insegurança financeira. A mais difundida delas é a demissão por justa causa, quando o funcionário demitido pode realizar o saque-rescisão do valor integral da conta. A aposentadoria e a compra de um imóvel também são situações em que o trabalhador pode retirar dinheiro da conta do FGTS.

Porém, um saque extra do FGTS pode ser liberado em casos de doenças específicas mediante a comprovação da condição de saúde do titular da conta. É importante lembrar que o saldo no Fundo de Garantia é um acúmulo de depósitos mensais de 8% do salário daquele trabalhador, sendo assim, é um dinheiro que já lhe pertence.

Confira as doenças que conferem direito ao saque extra do FGTS

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa;
• HIV/AIDS;
• Neoplasia maligna;
• Estágio terminal.

O saque extra do FGTS pode ser solicitado nas agências da Caixa Econômica Federal ou até sem sair de casa, através do aplicativo do FGTS. No caso do pedido presencial, é preciso levar os seguintes documentos:

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da CAIXA, com validade não superior a 1 ano contado a partir de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
• Cópia dos exames médicos e de laudos ou dados clínicos que tenham sido citados no formulário citado anteriormente;
• Documento de identificação do trabalhador;
• Documento de comprovação do vínculo empregatício.

Nos casos de pessoas acometidas com doenças graves:

• Documento de comprovação da dependência;
• Documento de identificação do dependente.

Como solicitar o saque extra do FGTS pelo aplicativo

• No menu principal do aplicativo FGTS, selecione a opção “Meus Saques”;
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
• Selecione o motivo do saque como “Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
• Informe quem é o acometido da enfermidade (se titular ou dependente);
• Leia as informações que aparecem na tela sobre as condições para ter direito ao saque e as documentações necessárias. Em seguida, selecione a opção “Solicitar Saques FGTS”;
• Cadastre uma conta bancária da qual você seja o titular (pode ser de qualquer banco);
• Anexe as cópias dos documentos requeridos;
• A Caixa Econômica irá analisar os seus dados para avaliação e, caso o pedido seja aprovado, o valor será creditado em sua conta.