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FGTS: Novo saque liberado saiba quem tem direito

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que protege o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. O valor do fundo é pago mensalmente pelo empregador em uma poupança e pode ser sacado em alguns casos específicos.

O FGTS equivale a aproximadamente 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou calamidade pública.

FGTS liberado para casos de calamidade pública

A liberação do FGTS em caso de calamidade pública é determinada por cada estado ou município. Os municípios devem decretar estado de emergência. Existem situações como chuvas fortes com inundações, deslizamentos de terra, desastres naturais ou doenças como a Covid-19 que podem obrigar um estado ou município a decretar estado de emergência.

  • Enchentes;
  • Inundações litorâneas por invasão do mar;
  • Tornados e trombas d’água;
  • Alagamentos;
  • Ciclones extratropicais;
  • Furacões e tufões;
  • Pandemias e endemias.

Nessas situações de urgência, caso a defesa civil das regiões seja declarada estado de emergência ou calamidade pública, os trabalhadores têm o direito de recolher o FGTS. O benefício só será liberado se a declaração for apresentada em até 30 dias contados do primeiro dia útil após a ocorrência.

Quem tem o Fundo de Garantia liberado?

Recentemente, algumas regiões do país estão com o saque do FGTS liberado por calamidade pública. Confira quais são os municípios.

  • Eldorado do Sul (RS);
  • Cachoeirinha (RS);
  • Rio Pardo (RS);
  • Joinville (SC);
  • Mafra (SC);
  • Balneário Piçarras (SC);
  • Cordilheira Alta (SC);
  • Penha (SC);
  • Porto Belo (SC);
  • São José do Cerrito (SC).

Para sacar o valor, o trabalhador deve ter saldo no FGTS e não ter feito outro saque pelo mesmo motivo durante o período de 12 meses.

Como saber se tenho saldo no FGTS?

O empregado pode verificar se tem saldo do FGTS por meio do App do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço disponível para IOS e Android. Você também pode consultar o saldo do FGTS pelo telefone 0800 726 0207, informar sua data de nascimento e número do NIS.

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