O valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212,00, será reajustado no final do ano, mas uma previsão da equipe econômica já dá um valor aproximado para o próximo ano.
Com os novos dados divulgados em 9 de agosto pelo IBGE, o mês de julho trouxe a deflação de preços para -0,60% no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, após altas recorrentes da inflação neste ano. Para quem não sabe, o governo usa os dados do INPC para calcular o reajuste do salário mínimo e não o IPCA, o índice mais conhecido entre os brasileiros.
Em 2022, o INPC já acumula alta de 4,98%, mas se considerado o período dos últimos 12 meses – 21 de julho a 22 de julho – o índice ainda está acima de 10%. A deflação em julho é resultado na baixa dos preços do combustível e energia elétrica, após o corte do ICMS nos estados.
No Senado, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023 e fixou o novo salário mínimo em R$ 1.294,00. Esse cálculo leva em consideração a inflação estimada pelo governo de 6,7% do INPC para o ano de 2022, o que daria um aumento de R$ 81,20 em relação ao mínimo atual de R$ 1.212,00.
Quando será definido o novo valor do salário mínimo para 2023?
Mesmo com essa primeira previsão do governo na LDO, o valor do salário mínimo só é definido na última semana de dezembro com base nos dados oficiais do IBGE sobre a inflação do ano anterior.
O governo já afirmou que só substituirá o INPC sem ganho real para o próximo ano.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 1.091, elevando o mínimo para os atuais R$ 1.212,00, um aumento de 10,18% em relação aos R$ 1.100 de 2021, repondo apenas a inflação do período.
A MP com o novo salário mínimo deverá ser publicada no Diário Oficial da União no último dia do ano e o novo valor entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
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Aumento no valor de benefícios
Sempre que o salário mínimo é reajustado, outros benefícios do INSS como o abono salarial e seguro-desemprego, que têm o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente, também sofrem aumento.
Este ano, o governo estima R$ 40,8 bilhões em gastos adicionais com a folha de pagamento de aposentados e demais beneficiários em 2022 com o reajuste do valor mínimo. Para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, há um custo adicional de R$ 364,8 milhões.
Estados que não seguem o mínimo nacional
A maioria dos 26 estados e o Distrito Federal seguem o preço mínimo nacional como base para pagamentos a trabalhadores e servidores. Entretanto, 5 estados possuem as suas próprias tabelas de salários mínimos, denominadas de “mínimos regionais”. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro são os estados que possuem suas faixas salariais diferentes da nacional.
- Paraná: O estado possui um dos maiores pisos regionais do país. O mínimo regional é de R$ 1.616,48.
- Rio de Janeiro: A renda varia de R$ 1.238,11 na 1ª até R$ 3.158,96 na 6ª faixa. As faixas também incluem várias posições e áreas de atividade diferentes.
- Rio Grande do Sul: O piso regional mínimo no estado é de R$ 1.305,56 e varia até R$ 1.654,50.
- Santa Catarina: Os valores do piso Catarinense são divididos em faixas salariais que abrangem diferentes áreas de carreira. Para 2022, as quatro faixas são: R$ 1.281,00 (primeira); R$ 1.329,00; R$ 1.404,00 e R$ 1.467,00 (quarta).
- São Paulo: Com faixas atualmente entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33, caso o governo não faça a correção, o piso dos trabalhadores será reajustado automaticamente pelo mínimo nacional, já que nenhum estado pode pagar menos do que o mínimo prescrito pelo governo federal.
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