Com a mudança de governo em 2023, são esperadas modificações no Auxílio. A começar por uma mudança de nome que retornará ao nome original de Bolsa Família. Além disso, haverá mudanças em alguns requisitos de pagamento de benefícios.
Assim, os eventos sociais e educativos devem fazer parte do programa social. Para assistentes sociais acompanharem crianças em situação de trabalho infantil.
Novos requisitos
Assim, para manter o benefício, alguns requisitos são exigidos, a saber:
- Cumprir os calendários de vacinação e crescimento de crianças menores de 7 anos;
- As gestantes devem manter o pré-natal em dia. Além disso, deve haver acompanhamento das nutrizes;
- A frequência escolar mínima de 85% para crianças elegíveis entre 6 e 15 anos deve ser comprovada pelo CadÚnico.
Pagamento extra
Além disso, de acordo com as propostas enviadas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os beneficiários do Bolsa Família com filhos menores de seis anos receberão um abono especial de R$ 150,00.
Bolsa Família de R$ 600,00
Segundo o deputado Enio Verri (PT), integrante da equipe de transição do governo, a prioridade do novo presidente eleito é manter o valor do benefício em R$ 600,00. “Temos 30 milhões de brasileiros o qual se alimentam insuficientemente não tendo o que é fundamental para viver, 66 milhões em situação de insegurança alimentar. O Auxílio Brasil é essencial, então temos que encontrar uma alternativa antes de tudo”, disse.
Para tanto, está em discussão a proposta de emenda à Constituição, denominada PEC de Transição. O documento permite, assim, retirar do teto de gastos os recursos necessários para despesas mais urgentes.
Mas, para aprovar a PEC, o governo de transição precisa contar com o apoio de três quintos da Câmara dos Deputados e outros três quintos do Senado Federal. Assim, seriam necessários 308 deputados federais e 49 senadores.
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