Tudo indica que as famílias devem receber o último pagamento do Auxílio Brasil em dezembro. O programa, que beneficia atualmente 21,53 milhões de brasileiros que vivem em situação de risco, segundo dados divulgados no mês de novembro, voltará a ter o nome de Bolsa Família.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva iniciou os trabalhos de transição na semana seguinte à vitória eleitoral. Desde então, várias informações de bastidores foram divulgadas sobre mudanças no programa, como a restauração do nome Bolsa Família, a tentativa em manter o benefício em R$ 600, além do pagamento de um valor adicional de R$ 150 para algumas famílias.
Para garantir esse valor adicional de R$ 200 em 2023, já que os R$ 600 serão pagos até dezembro, a equipe de Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que remove definitivamente o programa do teto de gastos. Estima-se que serão necessários R$ 157 bilhões para financiar o Bolsa Família no valor de R$ 600 e outros R$ 18 bilhões para a criação do valor adicional de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos.
O valor deve ser repassado em janeiro para garantir que o benefício familiar não seja desvalorizado, mas isso exige a votação da PEC pela Câmara e o Senado em dois turnos até dia 10 de dezembro.
A PEC foi apresentada no dia 16 de novembro e ainda está sendo negociada por parlamentares, que não chegaram a um consenso sobre o período pelo qual o programa deve ficar de fora da regra fiscal.
Volta do Bolsa Família terá revisão dos cadastros
Além do quebra-cabeça para a captação de recursos, o governo terá outra tarefa a resolver com a volta do Bolsa Família: fazer a verificação dos cadastros das famílias que compõem o programa.
A Equipe de Transição recebeu um relatório de Bruno Dantas, presidente do TCU, que apontava a possibilidade de fraude para o recebimento do Auxílio Brasil.
O alerta veio depois que a análise do tribunal observou o crescimento de 5 milhões de famílias compostas por apenas uma pessoa em menos de um ano. Em novembro de 2021, esse número era de 8.929.623 milhões em comparação com os 13.912.102 milhões em outubro de 2022.
Portanto, os auditores concluíram que o Auxílio Brasil “incentivou o fracionamento de grupos familiares a fim de arrecadar recursos em maior escala que prejudicam as famílias que não podem ser decompostas, por exemplo, uma mãe com 2 filhos pequenos“.
Até o final de novembro, o TCU deve apresentar um relatório “com a avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil“, disse Dantas. O material deve ser entregue à equipe de transição nas próximas semanas e incluirá um comparativo entre o programa atual e o Bolsa Família, programa anterior.
Com os relatórios em mãos, a equipe de transição informou que será feita a fiscalização das famílias inscritas no Auxílio Brasil/Bolsa Família para identificar possíveis benefícios pagos para pessoas que não se enquadram nas regras está no radar do governo de Lula.
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