De acordo com informações oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTP), nesta terça-feira 16 de agosto de 2022, foi iniciado o pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do Auxílio Taxista estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123.
Parcelas serão creditadas na conta poupança social digital
Portanto, nesta primeira fase, receberão 245.213 taxistas de todo o Brasil – o volume de recursos é de R$ 490,4 milhões. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), na fase inicial de cadastramento do primeiro lote de processamento de dados, foram cadastrados 300.771 taxistas pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Prazo para o envio de dados dos motoristas
O sistema estava aberto até ontem (15) para a segunda fase de recebimento de dados dos profissionais. Quem enviou as informações dos municípios até 15 de agosto pode receber as duas parcelas (relativas aos meses de julho e agosto) na segunda rodada de pagamentos prevista para 30 de agosto.
Pagamento das parcelas do Auxílio Taxista
De acordo com o MTP, os valores serão creditados automaticamente na caderneta de poupança social digital aberta pela Caixa em nome dos beneficiários, sendo que a movimentação ocorre por meio do aplicativo Caixa Tem.
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) salienta que, portanto, não é necessário o registo ou o envio dos dados da conta para o depósito. Além disso, se o beneficiário não movimentar a conta em 90 dias, os recursos depositados serão confiscados do Tesouro, aponta a divulgação oficial.
Prazo final para o envio dos dados
De acordo com a última divulgação oficial do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o prazo para envio das inscrições é 11 de setembro de 2022. A divulgação oficial destaca que os detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos estão previstos no Regulamento do MTP nº 2.162/2022, que faz a regulamentação do benefício.
Valor total do Auxílio Taxista pode sofrer reajustes
Além disso, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) indica que o valor e as parcelas totais do Auxílio Taxista podem ser reajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o teto global para o pagamento do auxílio previsto na Emenda Constitucional.
Indeferimento
De acordo com o MTP, os profissionais devem ficar atentos ao motivo da recusa do benefício. Informações sobre habilitação do taxista ou pendências/notificações para ter direito ao Auxílio Taxista estão disponíveis no portal Emprega Brasil e no aplicativo Carteira Digital de Trabalho, destaca a divulgação oficial do MTP.
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