Esteves Colnago, chefe do Tesouro Nacional, explicou que a proposta orçamentária para 2023 prevê que o valor de R$ 600 pagos no Auxílio Brasil, referente à PEC de benefícios, só deve ser mantido até o final de 2022. A proposta deve ser submetida ao Congresso Nacional até dia 31 de Agosto.
O valor de R$ 400 será pago mensalmente aos beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto, com a aprovação da alteração proposta neste mês de Julho, os novos valores de R$ 600 serão pagos excepcionalmente para os meses entre Agosto e Dezembro.
De acordo com a lei eleitoral, a criação de benefícios sociais não é possível em ano eleitoral, mas existem casos excepcionais, como quando o país está em estado de emergência. À medida que os preços dos combustíveis aumentam, o PEC constata que estão sendo criados benefícios para os profissionais que utilizam esse meio para o trabalho.
O que disse o chefe do Tesouro Nacional sobre o Auxílio Brasil de R$ 600?
Segundo Colnago, a lei não obriga o governo a ampliar ainda mais o benefício até 2023. Assim, a previsão da proposta orçamentária é que a saída do Auxílio Brasil fique em R$ 400, diz o secretário.
Em entrevista coletiva Colnago disse: “Nós temos um marco legal e a obrigatoriedade do marco legal é um subsídio de R$ 400. Acho que não teremos mudança do marco legal até a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Acho que o PLOA deveria vir com R$ 400. Esse valor excedente de R$ 200 não deve permanecer no próximo ano, pois não temos fonte para esses recursos“, disse.
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Bolsonaro e Lula pretendem dar continuidade ao aumento do benefício
Para os presidenciáveis que lideram as pesquisas, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ambos continuam dizendo que vão manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o próximo ano, mas só está agendado até o mês de dezembro de 2022.
Durante o lançamento da candidatura à reeleição, Bolsonaro mencionou em seu discurso no último domingo (24) o desejo de continuar com os valores. Ele disse que pediu a Paulo Guedes – o atual ministro da Economia a quem Colnago se reporta – para manter o benefício no valor de R$ 600 reais em 2023.
“Falei com Paulo Guedes esta semana. Esse valor permanecerá o mesmo no próximo ano“, disse Bolsonaro.
Lula também afirmou em entrevista ao jornal Correio Braziliense de Brasília/DF em 12 de julho que também pretende dar continuidade ao aumento de R$ 200 na benefício. “Eu quero manter. O PT queria que o auxílio fosse de 600 reais em 2020. Bolsonaro fez uma coisa engraçada: criou uma série de vantagens durante o período eleitoral, que vão até o mês de dezembro. Depois disso, vale a palavra de Bolsonaro, que não vale nada, o mundo sabe, pois todo mundo sabe que ele é um mentiroso.“, disse Lula.
Teto de Gastos
Colnago explicou que se a decisão for mantida em R$ 600 para 2023, o custo adicional aos cofres públicos ficará entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. O secretário disse ainda que o governo deve se esforçar para manter esses valores dentro do teto de gastos.
A regra impede que os valores gastos pelo governo durante o ano superem a soma da inflação do ano anterior. Como resultado, aumentar o Auxílio Brasil obrigaria o governo a fazer cortes em gastos não obrigatórios, como investimentos e financiamento do setor público.
“Os gastos discricionários [não obrigatórios] recentes foram de R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [por ano]. Então, se criarmos uma série de compromissos de R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões, nosso volume discricionário cairá para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil o ano todo“, disse Colnago.
“Talvez possamos sobreviver, atender ao conjunto mínimo de diretrizes, mas é um desafio“, acrescentou.
Colnago também afirmou que a equipe de economia está trabalhando para o final em 2023 das isenções de combustível introduzidas pela atual administração para baixar o preço nas bombas de combustível.
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