Desde quarta-feira, dia 26, o aplicativo de mensagens Telegram está suspenso no Brasil por ordem judicial. Com isso, não é possível fazer o envio ou receber mensagens na plataforma pelo celular e computador.
Muitos brasileiros foram pegos de surpresa e tiveram as conversas (sejam elas pessoais ou comerciais) interrompidas por um processo judicial que está ocorrendo sob sigilo.
5.Por que o Telegram está bloqueado no Brasil?
No dia 20 de abril, o aplicativo Telegram foi intimado pela Justiça Federal do Espírito Santo a entregar as informações de grupos neonazistas suspeitos de estarem ligados a ataques em escolas.
Essas informações seriam de extrema importância para dar continuidade à investigação da PF (Polícia Federal) sobre os recentes ataques violentos em escolas, incluindo as fatalidades ocorridas em São Paulo (SP) no mês de março e em Blumenau (SC), no mês de abril. A apuração apontou que os grupos utilizavam o aplicativo de mensagens para se organizar, promover a violência e atrair mais pessoas (geralmente crianças e adolescentes).
Segundo Luís Fernando Prado, advogado e sócio do escritório Prado Vidigal Advogados, “houve determinação judicial para o bloqueio do aplicativo Telegram por suposto descumprimento de ordem para o fornecimento de dados solicitados”.
Diante da negação da entrega dos dados de forma integral, a Justiça ordenou a suspensão do Telegram às operadoras de telefonia e donas de lojas de aplicativos, Google e Apple. A medida começou a vigorar no dia 26, quarta-feira.
4.Quais dados o Telegram não entregou a PF?
Ainda não é certo quais dessas informações o Telegram não entregou às autoridades. Alguns dos grupos solicitados já haviam sido apagados e, para encontrá-los, seria necessário obter o número de telefone do administrador.
De acordo com a decisão assinada por Wellington Lopes da Silva, juiz federal, a empresa deveria ter entregado à Justiça as seguintes informações dos suspeitos:
- Nome;
- Nome de usuário;
- CPF;
- Foto de perfil;
- Status de perfil;
- E-mail;
- Endereço;
- Dados bancários;
- Cartão de crédito (se cadastrado);
- Dispositivos vinculados;
- Contatos para recuperação de conta;
- Número de confiança para autenticação de dois fatores.
Nos termos de uso do Telegram, é previsto o fornecimento às autoridades de dados como o endereço de IP e números de telefone em investigação envolvendo atos terroristas e abusos contra crianças e adolescentes.
No dia 27, quinta-feira, o aplicativo de mensagens se posicionou através de seu CEO Pavel Durov e afirmou que os dados solicitados são “tecnologicamente impossíveis” de serem obtidos. Mas é importante lembrar que a legislação brasileira obriga o backup temporário das informações.
“A legislação brasileira obriga as aplicações a armazenarem dados mínimos ligados ao registro de acesso à aplicação por um período de 6 meses, mas não se impõe que sejam mantidos, por exemplo, dados ligados aos conteúdos das comunicações”, explica o Prado.
3.Ainda é possível usar o Telegram?
Como o bloqueio regional (somente no Brasil), ainda há uma forma de acessar o Telegram usando uma VPN. Essa ferramenta permite driblar a suspensão na região ao simular o acesso a partir de um outro país.
Para o Prado, ativar uma VPN para acessar o aplicativo não é ilegal. “Não há um impedimento legal expresso para que sejam utilizadas VPNs e não existem bases jurídicas para que os usuários eventualmente o façam e sejam punidos”, diz.
Existe um vasto número de opções de VPNs por aí, a grande parte delas paga.Também há outras alternativas gratuitas, embora elas não sejam consideradas seguras.
2.Quando o aplicativo voltará a funcionar?
Não há um prazo estabelecido para retorno do Telegram. “O aplicativo deverá permanecer bloqueado até que a ordem judicial que o determinou seja revertida, o que pode acontecer caso haja uma eventual reconsideração por parte do juiz que a emitiu ou mesmo caso o Telegram tenha êxito em algum recurso interposto em conjunto com as instâncias superiores”, diz o advogado.
1.Aplicativo pode deixar o Brasil?
A volta do Telegram do Brasil não é garantida nem mesmo para o Telegram, e a plataforma parece estar pronta para deixar o país.
“Nos casos onde as Leis locais vão contra a missão de [preservar a privacidade e liberdade de expressão], nós às vezes temos que abandonar tais mercados”, disse o CEO em uma mensagem publicada em seu canal.
“No passado, países como China, Irã e Rússia baniram o aplicativo Telegram devido à nossa posição de princípio relacionadas aos direitos humanos. Tais eventos, mesmo que pesarosos, ainda são preferíveis a trair nossos usuários e as crenças nas quais nós fomos fundados”, completou o CEO.
Apesar disso, a plataforma tenta reverter na Justiça o bloqueio do aplicativo no Brasil. “Nós apelamos da decisão e estamos ansiosos para a resolução final”, disse Durov. “Independente do custo, iremos defender nossos usuários do Brasil e o seu direito à comunicação privada”, completou.
Bloqueio do aplicativo procupa
Para Luis Fernando Prado, o bloqueio do Telegram no país acende alertas. “Preocupa-me que estejamos criando precedentes extremamente nocivos ao uso da internet bo Brasil, especialmente nos casos em que o bloqueio decorre do “descumprimento” de uma ordem cujo é impossível de cumprir”, finaliza o advogado.
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