Benefício: A Alesp aprovou na última terça-feira (29) o projeto de lei (PL) que autoriza o governo do estado a oferecer transporte público gratuito para pessoas entre 60 e 65 anos. Anteriormente, a idade mínima para ter acesso a esse benefício era de 65 anos.
Com a aprovação, a medida vai para avaliação do atual governador Rodrigo Garcia (PSDB). O que, segundo a Alespo, deve acontecer até o final desta semana.
Gratuidade no transporte
Em suma, o projeto aprovado (PL 608/2022) permite o transporte metropolitano gratuito por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível. E foi originalmente proposto pelo próprio governador.
A Alesp mudou o texto original, que permitia a passagem gratuita apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Essa exigência foi, portanto, retirada do texto por meio de um projeto substitutivo. Suponha que o executivo determinará os padrões adicionais necessários para a aplicação da lei.
Previsto no Estatuto do Idoso
Em suma, a autorização dada pela Alesp ao órgão executivo está prevista no Estatuto do Idoso de 2003, que já é gratuito para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.
“A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”,afirmou o presidente da Alesp, Carlão Pignatari.
“Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questão do CadÚnico, porque nós entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo é aquele que de fato precisa”, afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).
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