INSS: A reforma previdenciária (emenda constitucional 103/2019) trouxe diversas mudanças na previsão de benefícios, no prazo de contribuição, no prazo básico de cálculo, nas alíquotas de contribuição e demais pontos dos benefícios previdenciários.
Vigente desde novembro de 2019, pouco mais de três anos após sua promulgação, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva elegeu dois pontos para revisão, os relativos à pensão por morte e à pensão por invalidez.
Novas formas de pagamento do INSS
A reforma da Previdência, aprovada no início do governo Bolsonaro, mudou a forma de pagamento das pensões funeral e invalidez, onde ambos os benefícios deixaram de ser pagos integralmente.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a ideia dos dirigentes do novo governo é mudar as regras de cálculo do benefício de aumento salarial. No entanto, essa mudança pode reduzir a economia esperada com a reforma da Previdência nos próximos anos.
Mudanças no benefício por morte
Antes da introdução da reforma previdenciária, o valor da pensão por morte era igual a 100% do benefício, mas hoje é igual a 50% do valor do benefício mais 10% do dependente até o limite de 100%. .
Por exemplo, uma família com dois dependentes tem direito a 50% do benefício mais 20%, ou seja, 10% por dependente, então o valor do funeral chegaria a 70% do valor real.
Na nova estratégia do governo, espera-se que os 50% aumentem para 70% ou 80%, mas o percentual de 10% por dependente deve ser mantido.
Mudanças na pensão por invalidez
Pela regra atual, a pensão por invalidez é paga em valor igual a 60% das contribuições médias do segurado mais 2% para cada ano que ultrapasse 15 anos de seguro.
Já para a equipe de transição do governo Lula, a meta é voltar a pagar integralmente.
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