Na última terça-feira (16), a ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto que prevê a concessão de empréstimos a taxistas de até R$ 80 mil.
O projeto ainda precisa da sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para começar a valer oficialmente. A linha de crédito é utilizada exclusivamente para renovação da frota de veículos para taxistas.
Linha de crédito para taxistas
O PL 6.177/22, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Netto (Avante), concede crédito por meio da Agerio, Agência de Desenvolvimento do Estado do Rio, também conhecida como AgerioCredtáxi.
Caso a medida vire lei, taxistas autônomos vinculados a cooperativas terão a oportunidade de solicitar empréstimo de até R$ 80 mil com juros de 3% ao ano.
Processo para aquisição de veículos
Para empréstimo e compra de veículos, os comerciantes devem priorizar a compra de veículos fabricados no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Jornal Extra, o Detran-RJ deve fornecer calendários padronizados para fiscalizar os veículos adquiridos pela linha de crédito anualmente.
Para efetuar a compra a crédito é necessário cumprir o disposto na Lei 6.139/11 relativa à criação do Fempo (Fundo Estadual de Fomento do Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores).
Repasses do Auxílio Taxista
Após a aprovação da PEC de Benefícios, já foram iniciados os pagamentos do novo Auxílio Taxista, que proporcionará seis parcelas de R$ 1.000 aos taxistas de todo o Brasil. O benefício foi criado para cobrir os custos de combustível após a valorização. Os pagamentos vão até o mês de dezembro, quando é esperado o fim do estado de emergência proposto pelo governo federal.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, motoristas que possuem CNH e CPF válidos e habilitação para prestação de serviços cadastrados na Prefeitura em vigor desde 31 de maio de 2022 estão aptos para receber os repasses do benefício.
As duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista foram pagas na última terça-feira, dia 16, para as prefeituras que cadastraram os motoristas até 31 de julho. O próximo pagamento ocorre no dia 30 de agosto para as prefeituras que cadastraram os taxistas até 15 de agosto.
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