- Instituto Nacional do Seguro Social vai liberar até R$ 72 mil em atraso
- Presidente do Conselho de Justiça Federal (CJF) já encaminhou apuração
- Alguns pagamentos não vencem até o mês de agosto
Aposentados e Pensionistas que venceram processo contra o Instituto Nacional O INSS em juízo, pode receber até R$ 72 mil retroativamente no decorrer deste mês de julho.
Serão liberados R$ 25,4 bilhões em recursos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para efetuar o pagamento, o presidente do Tribunal de Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, já enviou ofícios aos Tribunais do Distrito Federal (TRFs) informando da decisão.
O ministro diz que os recursos serão remetidos de acordo com a divulgação do Cronograma Mensal de Desembolso da Justiça Federal.
Mas mesmo que os depósitos estejam previstos para julho, as transferências de valores podem ser feitas até a primeira quinzena de agosto. O prazo de execução é de 2 meses.
Além disso, serão liberadas as penalidades de pré-pagamento relacionadas ao pagamento de benefícios atrasados com valores superiores a 60 salários mínimos. Recorde-se que devido a uma decisão recente, várias pessoas só terão acesso aos valores em 2023 após o governo definir a lei orçamentária anual.
Para saber se você tem direito ao recebimento dos atrasados, o segurado deve verificar a situação no site do tribunal da região onde foi citado. Ainda é possível obter informações sobre o número do seu CPF, número da reclamação ou número da OAB do advogado.