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FGTS poderá pagar mais de R$10 mil Caso Entrem com Pedido

Qualquer cidadão que tenha recebido depósitos no fundo de garantia (FGTS) de 1999 até os dias atuais pode solicitar a revisão da correção monetária desses valores a fim de recuperar a diferença perdida pela inflação no período determinado.

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Quem já retirou ou transferiu parte ou a totalidade do dinheiro do fundo também pode solicitar a revisão do período em que o dinheiro na conta está parado e está perdendo valor.

Esse cálculo pode ser feito gratuitamente pelo site fgts.loitlegal.com.br.

O direito e o valor da revisão

A correção cambial do FGTS atualmente é feita pelo índice TR, que desde 1999 não consegue acompanhar a inflação registrada no país.

Essa fórmula gera uma perda de poder aquisitivo afetando a riqueza das pessoas, o que seria inconstitucional e teria que ser corrigido substituindo esse fator TR por um índice corrigido pela inflação.

Para calcular, basta entrar no serviço LOIT FGTS e seguir as instruções. Será necessário ter os extratos do FGTS que podem ser baixados em formato PDF por meio do aplicativo oficial CAIXA FGTS disponível para Android e iOS. Todas as declarações são importantes para o cálculo, pois o sistema é responsável por avaliar cada período se ele é elegível ou não.

A startup responsável pelos cálculos revelou que a média dos milhares de cálculos já realizados na plataforma indica valores próximos e até acima de 10 mil reais por trabalhador.

O pedido de revisão do FGTS

A questão existe há muito tempo e aguarda o reconhecimento do STF, o que pode acontecer a qualquer momento.

Segundo especialistas que acompanham a matéria, o tribunal já votou de forma semelhante, ou seja, pelo afastamento do TR, em outras ocasiões, o que indica boas chances de vitória desta tese.

No entanto, outra tendência é utilizar a modulação dos efeitos das decisões, que só se aplicariam ao futuro e não ao passado, pois este é um valor gigantesco se a correção se aplicar a todos.

Assim, a única forma de aumentar as chances de ganho acima dos valores passados ​​é entrar com um pedido na Justiça Federal e iniciar a ação, que ficará suspensa até a decisão do STF. Nesse caso, a modulação pode garantir o direito do passado a quem já encaminhou o pedido.

A boa notícia é que é possível ajuizar no Juizado Especial Federal os casos de recebimento de até 60 salários mínimos. Este procedimento pode ser feito online na maior parte do Brasil.

Os documentos e procedimentos necessários para a solicitação também podem ser obtidos junto ao LOIT FGTS, mediante o pagamento de uma pequena taxa, em dois formatos: KIT com documentos gerados com os dados do trabalhador para ele próprio redigir o protocolo; ou um serviço de desembarque onde uma equipe da empresa realizar trâmites burocráticos até que um número de processo seja gerado na Justiça Federal.

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