O governo federal deve autorizar em breve os bancos a fazerem empréstimos com prestações que serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já sancionou a lei que cria esse tipo de crédito e o Ministério da Cidadania publicou as primeiras regras de como será o funcionamento.
O ministro Ronaldo Vieira Bento anunciou que não haverá teto de juros nos empréstimos. Isso exige atenção especial dos interessados nesse serviço financeiro para que o empréstimo não se torne um problema no futuro.
O Consignado do Auxílio Brasil é mesmo necessário?
O economista Miguel de Oliveira, diretor executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), explicou que a primeira pergunta que o beneficiário deve fazer antes de solicitar um empréstimo é: é realmente necessário?
Oliveira explica que os empréstimos na prática antecipam taxas de assistência social. No entanto, essa antecipação tem um custo, que está incluído nos juros e taxas cobradas pelo banco.
Isso significa que um beneficiário do auxílio pode receber cerca de R$ 2.000 de imediato se solicitar o crédito consignado. Dependendo dos juros cobrados pelo banco, você terá que devolver mais de R$ 3.800 ao banco, quase o dobro do que recebeu.
É necessário pagar?
Oliveira disse ainda que o empréstimo deve ser pago. E porque está vinculado a um benefício social, então não é possível atrasar as prestações.
“Existem dívidas em que, caso não seja possível pagar, o nome da pessoa fica sujo, e não tem consequências muito grandes”, explicou Oliveira. É diferente com o empréstimo do Auxílio Brasil. Esse tipo de empréstimo exige o desconto do benefício. O beneficiário deve, portanto, estar ciente de que não pode confiar plenamente nos auxílios fornecidos pelo governo.
A Auxílio Brasil tem um valor fixo de R$ 400 por mês. Excepcionalmente, os beneficiários recebem R$ 600 até dezembro. Por lei, as prestações do crédito consignado podem comprometer em até 40% do valor permanente do benefício. Isso significa que as parcelas poderão chegar até o valor de R$ 160.
Para aqueles que contratarem o crédito consignado com a margem total de desconto receberá no máximo R$ 440 até o mês de dezembro. A partir de janeiro o rendimento do benefício cairia para R$ 240.
“Você dá um empréstimo de R$ 2.000, você vai adiantar o equivalente a cinco parcelas. O beneficiário vai gastar tudo em um mês ou dois meses no máximo. O que vai acontecer? Aí ele ganha 240 reais. Isso é suficiente?”, questiona Ione Amorim, coordenadora do IDEC.
E se o benefício for perdido?
Amorim explicou que quem contrata um empréstimo associado ao Auxílio Brasil também deve saber que o pagamento não é garantido indefinidamente. E, mesmo em casos em que o governo suspenda os pagamentos por qualquer motivo, o banco pode cobrar a dívida do crédito consignado como achar melhor.
Quem não cumprir as condições estabelecidas no programa perde o direito ao Auxílio Brasil. É necessário, por exemplo, que o beneficiário mantenha a frequência escolar de seus filhos e mantenha o certificado de vacinação em dia.
Os beneficiários que encontrarem emprego formal e ganharem mais de R$ 525 por familiar também deixarão de receber o benefício após dois anos.
Amorim explicou que nesses casos, se o empréstimo ainda não for quitado, tende a se tornar uma dívida no nome do beneficiário.
“Ninguém pode garantir que ficará recebendo o Auxílio Brasil durante todo o tempo em que estiver pagando o empréstimo. Caso essas pessoas saiam do programa, a responsabilidade pelo pagamento do empréstimo fica exclusivamente com os beneficiários”, disse ela.
Quais são as condições do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?
Oliveira, da Anefac, explicou ainda que é necessário conhecer os termos do empréstimo antes de fazer a contratação, principalmente as taxas de juros e o prazo. Segundo ele, cada instituição decidirá sobre os termos do empréstimo, já que o governo decidiu não criar regras específicas para o crédito consignado.
Taxas de juros mais altas tornam o empréstimo mais caro e tendem a reduzir o valor total do empréstimo já que a taxa é limitada. Prazos mais longos significam que o beneficiário do Auxílio Brasil acabe comprometendo ainda mais o benefício com os pagamentos.
Aliás, Oliveira disse que parte dos beneficiários do Auxílio Brasil não conhece empréstimos bancários ou contas com juros. Por isso, considera imprudente a iniciativa do governo de vincular pagamentos previdenciários a empréstimos e acredita que a medida aumentará ainda mais a dívida do país, que já está em nível recorde.
É necessário pagar para obter o Crédito Consignado?
Oliveira esclarece ainda que não há taxas a pagar para obter um empréstimo bancário. Se alguém que oferece empréstimo consignado pede esse tipo de adiantamento, provavelmente está cometendo fraude.
O economista explicou que todas as taxas relacionadas aos empréstimos serão embutidas na taxa total do consignado. Então, se o beneficiário realmente precisar e contratar o crédito consignado, ele receberá primeiro o dinheiro do empréstimo. Só então ele vai começar a pagar as parcelas associadas.
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