Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou, por maioria, pelo direito dos aposentados e pensionistas do INSS na chamada “Revisão da Vida Toda”.
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Essa proposta contém uma ação judicial que visa revisar as contribuições adicionadas ao cálculo das pensões, que podem ter “caducado” em razão da vida útil do contribuinte.
Depois de ir para o debate no STF, a discussão sobre a revisão das pensões dos aposentados e pensionistas do INSS seguiu com as questões de empregadores e empregados.
Revisão da vida toda INSS
Com base nessa proposta, os aposentados e pensionistas do INSS terão o direito de exigir que todas as suas contribuições ao longo da vida, inclusive aquelas anteriores à implantação do Plano Real (1994), sejam adicionadas ao cálculo do salário regular.
Segundo Jorge Fausto de Souza Neto, advogado da área de Direito Previdenciário, essa ação “exige a utilização de melhores regras para cálculo da renda mensal dos segurados do INSS”.
O especialista diz ainda que essa medida considera que os trabalhadores, ao se aposentarem, “são prejudicados por certa lei de mudança contida na Lei 9.876/1999”.
Com base nessa proposta, os aposentados e pensionistas do INSS terão o direito de exigir que todas as suas contribuições ao longo da vida, inclusive aquelas anteriores à implantação do Plano Real (1994), sejam adicionadas ao cálculo do salário regular.
Segundo Jorge Fausto de Souza Neto, advogado da área de Direito Previdenciário, essa ação “exige a utilização de melhores regras para cálculo da renda mensal dos segurados do INSS”.
O especialista diz ainda que essa medida considera que os trabalhadores, ao se aposentarem, “são prejudicados por certa lei de mudança contida na Lei 9.876/1999”.
A Ação de Revisão de Vida, se aprovada, será aplicada aos aposentados e pensionistas do INSS que se enquadrarem nas seguintes condições:
Aposentado há pelo menos 10 anos, antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019)
Você recebeu uma pensão com base nas disposições da Lei de Seguridade Social de Contribuição do Contribuinte Individual (L9.876, de 1999)
Aposentados do INSS terão direito a aumento na aposentadoria?
As pensões concedidas com base na diretriz L9.876 não levam em consideração as contribuições dos cidadãos antes de 1994.
Em regra, o salário médio pensionável é calculado apenas com base na contribuição máxima de 80% do empregado ao INSS desde o início do Plano.
A principal mudança é que todas as contribuições para a vida do cidadão, inclusive aquelas anteriores ao Plano Original, serão aplicadas no cálculo, o que pode resultar em aumento relativo da renda de aposentadoria.
Portanto, a revisão, se aprovada, beneficiará os trabalhadores que recebiam maiores salários antes de 1994; por outro lado, os trabalhadores de baixa renda não serão beneficiados.
Em junho deste ano, após as mudanças nas leis, os votos dos ministros aposentados passaram a valer para uma decisão. Anteriormente, os votos não eram contados.
Quando a Revisão da Vida toda começará a valer?
Fausto de Souza diz ainda que o julgamento está em processo de finalização no STF, mas não se espera que essa proposta comece a funcionar.
Em breve, o STF deverá iniciar uma sessão administrativa que traçará o andamento do processo.
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