O presidente Jair Bolsonaro modificou uma medida provisória que estabeleceu que o reajuste do salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302,00. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
No entanto, o recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva já propôs uma PEC transitória, que estabeleceu que o novo salário mínimo em 2023 será de R$ 1.320,00. Portanto, como o Congresso Nacional aprovou a PEC transitória, o novo salário mínimo que começa em 1º de janeiro é de R$ 1.320,00.
Dessa forma, com o reajuste do piso nacional a partir de janeiro, todos os pagamentos com base no valor do salário mínimo também terão reajuste de 7,8%.
23,6 milhões de trabalhadores que receberão o valor do abono salarial do PIS/PASEP em 2023 já estão recebendo o valor do abono com o reajuste do salário mínimo. Saber mais.
O que é PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um fundo criado pelo Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores do setor privado e a responsável pelo pagamento da contribuição para este grupo é a Caixa Econômica Federal. E por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que tem como público-alvo servidores/trabalhadores de empresas públicas e o Banco do Brasil é responsável pelos pagamentos.
Quais benefícios serão pagos em 2023?
O PIS/PASEP, que será pago em 2023, aplica-se aos benefícios do ano-base 2021. Os pagamentos começarão a partir de 15 de fevereiro. Já os trabalhadores que têm direito ao abono poderão recolher os valores até 28 de dezembro de 2023.
Assim, o pagamento do PIS para trabalhadores do setor privado é feito com base no mês de nascimento do beneficiário. Os beneficiários do Pasep receberão um benefício de acordo com o último dígito do número de inscrição no programa.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Os trabalhadores elegíveis ao PIS/PASEP, que será pago em 2023 mas com base no ano-base 2021, devem atender aos seguintes requisitos: Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Receber, em média, até dois salários mínimos por mês, como remuneração mensal;
- Ter registro formal de trabalho por pelo menos 30 dias do ano-base de pagamento do benefício
- Dados devem ter sido atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações (RAIS)
- Deve trabalhar para empregadores que contribuem com o PIS ou Pasep.
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou CNIS por no mínimo 5 anos.
Porque os herdeiros de trabalhadores que tinham direito ao PIS/PASEP mas faleceram podem retirar a contribuição.
Qual o valor do PIS/Pasep em 2023?
Como o valor da contribuição corresponde ao valor total do salário mínimo, isso significa que em 2023 o valor máximo que um trabalhador pode receber é de R$ 1.320,00.
Portanto, para que o trabalhador receba o valor integral do salário mínimo, ele deve ter trabalhado 12 meses do ano-base 2021.
O valor da contribuição será proporcional ao número de meses trabalhados.
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