Em julho, o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para os pensionistas e aposentados do INSS e autoriza a contratação de empréstimo consignado para as famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
A MPV nº 1.106 foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal em 7 de julho e foi submetida à aprovação do presidente Jair Bolsonaro em 14 de julho. A sanção presidencial é o passo final para que a medida entre em vigor.
Isso porque o empréstimo salarial do Auxílio Brasil, mesmo aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda depende de regulamentação governamental para ser disponibilizado às famílias.
Em uma entrevista ao Live JR, da TV Record, o ministro da Cidadania Ronaldo Bento confirmou na última sexta-feira (29) que o presidente Bolsonaro deve sancionar a medida provisória do empréstimo consignado nesta primeira semana de agosto.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil já tem previsão para começar?
De acordo com o Ministro da Cidadania, a contratação do empréstimo do Auxílio Brasil está prevista para começar ainda no mês de agosto deste ano. A medida provisória para determinar o benefício foi recebida pela Secretaria Geral da Presidência em 14 de julho e tem um prazo de 15 dias para ser sancionada. O prazo termina na próxima quarta-feira, 3 de agosto.
Após esse prazo, se a matéria não for aprovada pelo Presidente da República, receberá a sanção tácita (automática). No entanto, é esperado que Bolsonaro assine a MPV dentro desse prazo e que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil seja liberado em agosto.
“A previsão é que na próxima semana o presidente Jair Bolsonaro faça a sanção da lei que garante o crédito consignado para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e também faça a edição de um decreto regulamentando essas medidas para que em agosto esteja disponível nas instituições financeiras para que as famílias possam utilizá-lo. Portanto, pretendemos que o presidente aprove essa lei a partir da próxima semana“, disse o ministro Bento.
De acordo com o chefe do Ministério da Cidadania, a modalidade de empréstimo Auxílio Brasil contribuirá para a educação financeira das famílias beneficiadas pelo programa, já que elas não precisam obter o dinheiro no mercado informal. “Algumas dessas famílias estão bastante endividadas, mas não conseguem ter acesso ao mercado formal. Então acabam recorrendo ao mercado informal para conseguir esses empréstimos e ficam expostos aos juros intoleráveis que vemos no mercado paralelo de empréstimos“, concluiu.
É possível pedir o Empréstimo Consignado pelos Bancos?
Ainda não há instituições financeiras que ofereçam crédito consignado às famílias do Auxílio Brasil. Os principais bancos do país ainda aguardam sanção e regulamentação de condições como margem de desconto em folha de pagamento, taxas de juros e outras questões operacionais para iniciar a concessão de crédito.
O Banco do Brasil anunciou que já está estudando a possibilidade de operar a linha, aguardando a regulamentação de termos e condições. A Caixa Econômica Federal informou que aguarda a publicação de portaria do Ministério da Cidadania sobre os termos e exigências do crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Recentemente, o Banco PAN iniciou o pré-cadastro para beneficiários do Auxílio Brasil. O objetivo do cadastro é analisar a renda e o histórico para permitir a liberação do crédito consignado assim que as regras forem liberadas.
O procedimento é apenas uma etapa antes da contratação, o que significa que ainda não é possível solicitar o crédito consignado.
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