A lei 14.431 foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quarta-feira (03). Ela permite a realização de empréstimo consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Dessa forma, os valores são descontados diretamente na fonte pelos bancos que oferecem os valores. A Medida Provisória, emitida pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza famílias em situação de dificuldade financeira a solicitar crédito consignado e financiamentos. No entanto, especialistas alertam que esses empréstimos devem ser muito bem planejados para não perder o valor do serviço por conta dos juros.
Quais as taxas de juros do consignado do Auxílio Brasil?
Para o empréstimo consignado aos beneficiários do programa, não há limite para a taxa de juros estabelecida pela lei que permite que essa modalidade seja concedida a instituições financeiras. Assim, elas podem fazer empréstimos para as famílias do programa e cada banco pode determinar a taxa que cobrará.
Para os aposentados e pensionistas, o teto da taxa de juros do empréstimo consignado é de 2,14% por mês. Para operações envolvendo cartão de crédito consignado, o limite é de 3,06% por mês.
Pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O desconto das parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil é feito diretamente do valor do benefício pelo Ministério da Cidadania junto com as instituições bancárias. Desta forma, o cidadão recebe apenas o valor restante.
Por isso, é importante analisar a necessidade de solicitar o crédito consignado agora, para não reduzir muito o valor a ser recebido no longo prazo. Vale lembrar que a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil é temporária e se encerrará no final de 2022. No próximo ano o valor deve diminuir novamente para R$ 400.
[sibwp_form id=2]
Bancos já estão realizando o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, os bancos e instituições financeiras que desejam oferecer o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil devem ser credenciados pelo governo. Antes da lei entrar em vigor, vários bancos já promoviam e realizavam pré-cadastro para os beneficiários que pretendessem solicitar o empréstimo.
A expectativa é que os bancos consigam conceder aos beneficiários do Auxílio Brasil o empréstimo consignado ainda em agosto. Como a sanção da lei já ocorreu, a oferta de valor já é permitida.
Mas os principais bancos ainda aguardam a regulamentação de condições, como taxas de juros e outras questões operacionais, antes de oferecer empréstimos aos beneficiários. A Caixa deverá ser um dos bancos que oferecerá o empréstimo consignado, pois ela já é a responsável pelo pagamento das parcelas do do Auxílio Brasil.
A renegociação das dívidas será permitida?
Como as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do benefício, essa opção não é viável, pois o beneficiário receberá o Auxílio Brasil com a parcela já descontada.
O que será possível é a transferibilidade da dívida para outro banco que ofereça condições de pagamento mais favoráveis.
Continue lendo: