Milhões de brasileiros fazem parte de um grupo de cidadãos que recebem benefícios do governo federal. Uma delas é o abono salarial PIS/PASEP, conhecido por pagar até um salário mínimo para quem trabalha com carteira assinada. Veja agora como será feito o pagamento referente ao mês de abril.
O PIS e o PASEP foram criados para as pessoas que trabalham no regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); ou seja, para aqueles que exercem uma profissão com carteira de trabalho assinada. O objetivo do PIS/PASEP é garantir um fundo financeiro para casos extremos.
Dessa forma, surge outra vantagem para os trabalhadores que possuem carteira assinada. Além desse benefício, poderíamos citar alguns outros, como férias remuneradas, seguro-desemprego, licença-maternidade e o conhecido fundo garantidor de verbas rescisórias (FGTS).
Todos os itens acima são extremamente importantes para o trabalhador. O que diferencia o PIS e o PASEP é a instituição financeira que paga os beneficiários. No caso do PIS, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Isso significa que essa demanda, que hoje chega a cerca de 23 milhões de pessoas, é atendida por dois bancos estatais. A grande maioria dessas pessoas se enquadra na categoria do PIS porque o PASEP, como o nome sugere, foi pensado e criado para atender às demandas dos servidores públicos.
Requisitos para adesão ao PIS/PASEP
Para fazer parte do grupo de trabalhadores com direito ao PIS/PASEP, é preciso ficar atento aos requisitos, que devem ser verificados antes de solicitar a adesão. Abaixo estão os pontos que você deve observar ao solicitar um benefício.
- É necessário já estar registrado no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos;
- Receber uma média de até dois salários mínimos;
- Exercer a profissão por no mínimo 30 dias no ano revisado pelo PIS/PASEP;
- A inscrição no e-Social ou na RAIS é necessária;
- Não ser empregado doméstico;
- Ser registrado por uma pessoa jurídica e não física.
Em abril, quem vai receber o benefício?
Veja abaixo a relação de pagamentos dos quatro grupos que receberão o benefício neste mês de abril. Seguir:
- Nascidos no mês de maio: a partir do dia 17 de abril (PIS);
- Nascidos no mês de junho: a partir do dia 17 de abril (PIS);
- Número de inscrição com o final 2: a partir do dia 17 de abril (Pasep);
- Número de inscrição com o final 3: a partir do dia 17 de abril (Pasep).
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