Primeiramente, é importante ressaltar que o recolhimento do PIS/Pasep emitido neste ano refere-se ao abono salarial do ano-base 2021.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem suas atividades de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). Os beneficiários têm acesso ao pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep (Programa de Edificação Patrimonial do Servidor Público) é destinado aos trabalhadores que exercem suas atividades na administração pública. Os beneficiários têm acesso ao abono salarial por meio do Banco do Brasil.
Pagamento do PIS/Pasep 2023
Primeiro, de acordo com o cronograma, os repasses do PIS/Pasep devem começar em fevereiro e terminar em julho. No entanto, os funcionários poderão resgatar o benefício até o dia 28 de dezembro. É importante observar que a cada mês um novo grupo receberá um depósito do abono.
Segundo informações, o cronograma de amortização do PIS/Pasep pode ser transferido para janeiro, além de um valor maior. No entanto, o governo ainda não confirmou a expectativa.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2023
Confira abaixo as datas de pagamentos do PIS/Pasep ano-base 2021.
Calendário do PIS
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2023
- Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023
- Nascidos em Março: 15/03/2023
- Nascidos em Abril: 15/03/2023
- Nascidos em Maio: 17/04/2023
- Nascidos em Junho: 17/04/2023
- Nascidos em Julho: 15/05/2023
- Nascidos em Agosto: 15/06/2023
- Nascidos em Setembro: 15/07/2023
- Nascidos em Outubro: 15/07/2023
- Nascidos em Novembro: 17/07/2023
- Nascidos em Dezembro: 17/07/2023
Calendário de pagamentos PASEP
- Final da inscrição 0: 15/02/2023
- Final da inscrição 1: 15/03/2023
- Final da inscrição 2: 17/04/2023
- Final da inscrição 3: 17/04/2023
- Final da inscrição 4: 15/05/2023
- Final da inscrição 5: 15/05/2023
- Final da inscrição 6: 15/06/2023
- Final da inscrição 7: 15/06/2023
- Final da inscrição 8: 17/07/2023
- Final da inscrição 9: 17/07/2023
Quem tem direito PIS/PASEP 2023?
Especificamente, terão direito à revogação do PIS/Pasep 2023 aqueles que exerceram atividades formais com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021. Além disso, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
- Receber até dois salários mínimos mensais;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- O empregador deve declarar corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Também é importante destacar que alguns grupos de trabalhadores não têm direito a benefícios salariais. Confira abaixo quem não terá direito:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoas físicas;
- Empregado por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.
Qual será o valor do benefício?
Primeiramente, é importante ressaltar que o valor do abono PIS/PASEP para trabalhadores do setor privado e público difere de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O valor total pode chegar ao salário mínimo.
Especificamente, o novo salário mínimo foi fixado em R$ 1.302. Então esse será o valor que você receberá se trabalhou com carteira assinada durante os 12 meses de 2021.
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