PIS PASEP: O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) vai avaliar o cronograma de pagamento dos abonos salariais do PIS 2023 sugerido pelo Governo Federal. A decisão será tomada em reunião extraordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro, conforme informado por representantes das centrais sindicais.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, as datas de pagamento foram apresentadas nesta quinta-feira (8) aos membros do Conselho, que reúne representantes de empregados, empregadores e governo.
O calendário sugerido pelo governo estabelece que o abono salarial do ano-base 2021 do PIS será pago a partir do dia 15 de fevereiro de 2023 para os nascidos em janeiro e tem novos pagamentos até 17 de julho, quando será o último lote, para os nascidos em dezembro. O empregado pode receber até 1 salário mínimo de acordo com o tempo trabalhado.
Veja o calendário do PIS PASEP proposto pelo governo federal
PIS – Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores terão até o dia 28 de dezembro de 2023 para sacar o dinheiro.
Confira as datas de pagamento do Pis
- Aniversariantes de janeiro – 15/02/2023
- Aniversariantes de fevereiro – 15/02/2023
- Aniversariantes de março – 15/03/2023
- Aniversariantes de abril – 15/03/2023
- Aniversariantes de Maio – 17/04/2023
- Aniversariantes de junho – 17/04/2023
- Aniversariantes de Julho – 15/05/2023
- Aniversariantes de agosto – 15/05/2023
- Aniversariantes de Setembro – 15/06/2023
- Aniversariantes de outubro – 15/06/2023
- Aniversariantes de novembro – 17/07/2023
- Aniversariantes de dezembro – 17/07/2023.
Condições de pagamento do PASEP – Os funcionários públicos receberão dinheiro por meio do Banco do Brasil. O período de rescisão termina em 28 de dezembro de 2023.
O primeiro e o último lote de emissão do Pasep também estão previstos para 15 de fevereiro e 17 de julho, respectivamente, de acordo com o número definitivo de inscrição do beneficiário.
- Final de inscrição 0 – 15/02/2023
- Final de inscrição 1 – 15/03/2023
- Final de inscrição 2 – 17/04/2023
- Final de inscrição 3 – 17/04/2023
- Final de inscrição 4 – 15/05/2023
- Final de inscrição 5 – 15/05/2023
- Final de inscrição 6 – 15/06/2023
- Final de inscrição 7 – 15/06/2023
- Final de inscrição 8 – 17/07/2023
- Final de inscrição 9 – 17/07/2023
Quem tem direito ao PIS
- Possuir inscrição no PIS Pasep há no mínimo 5 anos;
- Em 2021, receberam em média até dois salários mínimos por mês;
- Exerceu atividade remunerada de pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2021;
- Envio correto dos dados pelo empregador à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
No cálculo da contribuição, considera-se 1/12 do salário mínimo válido no dia do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano em questão, arredondado para cima, de acordo com o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais.
Nesse caso, se você trabalhou por 12 meses consecutivos em 2021, receberá o abono do salário mínimo. Será tido em conta o valor do salário mínimo válido em 2023. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas 30 dias.
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