loader image
Pular para o conteúdo

Auxílio permanente no valor de R$ 1,2 mil foi aprovado? Pagamentos podem ocorrer ainda este ano?

Mesmo tendo sido encerrado, o auxílio emergencial ainda hoje deixa sua marca. Porque na Câmara dos Deputados está sendo trabalhado um benefício inspirado nos pagamentos em dobro do programa no ano de 2020. Agora a ideia é criar um auxílio permanente no valor de R$ 1,2 MIL.

O projeto foi redigido pelo deputado Assis Carvalho (PT/PI) e visa ressarcir os R$ 1.200 pagos a esse grupo específico de mulheres; só que desta vez permanentemente. Mas como está ocorrendo o andamento do processo?

Auxílio permanente de R$ 1,2 mil

No texto do projeto de Lei (PL 2099/2020), o MP aponta sua preocupação com os efeitos mais duradouros dessa crise causada pela pandemia do COVID-19. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado por 04 órgãos da Câmara dos Deputados para ser encaminhado ao Senado Federal; e lá haverá uma nova votação.

Segundo o autor, a liberação das parcelas visa “proteger essas casas administradas por mulheres brasileiras trabalhadoras que são as provedoras de famílias por vezes numerosas”. Nesse sentido, o projeto estabelece as seguintes condições para receber o auxílio permanente de R$ 1,2 mil:

  • Ser mulher solteira responsável pelo sustento da família; 
  • Ter pelo menos 1 filho menor de idade ou dependente; 
  • Ter pelo menos 18 anos; 
  • Não ter emprego de Carteira Assinada (CLT); 
  • Estar cadastrada no CadÚnico; 
  • Não receber pagamentos da Previdência Social, benefícios ou seguro-desemprego; 
  • Ter uma renda familiar per capita com valor de até meio salário mínimo (R$ 606); ou renda total de até 03 salários mínimos (R$ 3.636); 
  • Estar desempregada ou ser MEI. Os empregados sujeitos a contribuições previdenciárias ou trabalhadores informais/autônomos também recebem.

Andamento do projeto

O primeiro contato do projeto com parlamentares federais ocorreu em Abril de 2020 e só chegou à Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) em Novembro do mesmo ano. A análise e conciliação do texto, por sua vez, levou quase um ano e foi aprovada pela CMULHER em Outubro de 2021. 

A proposta foi então encaminhada à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em Novembro. O prazo para a entrega de emendas terminou em 1º de Junho de 2022 sem nenhuma proposta dos parlamentares. Portanto, o próximo passo é a CSSF emitir um parecer.

Por fim, se o resultado for positivo, o PL ainda precisa ser avaliado por mais 02 comissões, e se for aprovado em todas as instâncias, o benefício é encaminhado ao Senado Federal para análise e, por fim, para aprovação do Presidente. Isso significa que não há previsão de quando o benefício terá encerrado as votações na Câmara dos Deputados. Como tal, não há como saber se o pagamento será liberado em 2022.

Continue lendo: