Mesmo tendo sido encerrado, o auxílio emergencial ainda hoje deixa sua marca. Porque na Câmara dos Deputados está sendo trabalhado um benefício inspirado nos pagamentos em dobro do programa no ano de 2020. Agora a ideia é criar um auxílio permanente no valor de R$ 1,2 MIL.
O projeto foi redigido pelo deputado Assis Carvalho (PT/PI) e visa ressarcir os R$ 1.200 pagos a esse grupo específico de mulheres; só que desta vez permanentemente. Mas como está ocorrendo o andamento do processo?
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil
No texto do projeto de Lei (PL 2099/2020), o MP aponta sua preocupação com os efeitos mais duradouros dessa crise causada pela pandemia do COVID-19. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado por 04 órgãos da Câmara dos Deputados para ser encaminhado ao Senado Federal; e lá haverá uma nova votação.
Segundo o autor, a liberação das parcelas visa “proteger essas casas administradas por mulheres brasileiras trabalhadoras que são as provedoras de famílias por vezes numerosas”. Nesse sentido, o projeto estabelece as seguintes condições para receber o auxílio permanente de R$ 1,2 mil:
- Ser mulher solteira responsável pelo sustento da família;
- Ter pelo menos 1 filho menor de idade ou dependente;
- Ter pelo menos 18 anos;
- Não ter emprego de Carteira Assinada (CLT);
- Estar cadastrada no CadÚnico;
- Não receber pagamentos da Previdência Social, benefícios ou seguro-desemprego;
- Ter uma renda familiar per capita com valor de até meio salário mínimo (R$ 606); ou renda total de até 03 salários mínimos (R$ 3.636);
- Estar desempregada ou ser MEI. Os empregados sujeitos a contribuições previdenciárias ou trabalhadores informais/autônomos também recebem.
Andamento do projeto
O primeiro contato do projeto com parlamentares federais ocorreu em Abril de 2020 e só chegou à Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) em Novembro do mesmo ano. A análise e conciliação do texto, por sua vez, levou quase um ano e foi aprovada pela CMULHER em Outubro de 2021.
A proposta foi então encaminhada à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em Novembro. O prazo para a entrega de emendas terminou em 1º de Junho de 2022 sem nenhuma proposta dos parlamentares. Portanto, o próximo passo é a CSSF emitir um parecer.
Por fim, se o resultado for positivo, o PL ainda precisa ser avaliado por mais 02 comissões, e se for aprovado em todas as instâncias, o benefício é encaminhado ao Senado Federal para análise e, por fim, para aprovação do Presidente. Isso significa que não há previsão de quando o benefício terá encerrado as votações na Câmara dos Deputados. Como tal, não há como saber se o pagamento será liberado em 2022.
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