A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de junho uma medida provisória que prevê uma linha de microcrédito para empreendedores que utilizam o MEI (Microempreendedor Individual). Diante disso, os trabalhadores também tiveram a oportunidade de utilizar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para garantir empréstimos contratualmente acordados.
SIM digital e MEI
O texto da medida provisória aprovada pela Câmara determina a criação do SIM digital. O programa é voltado para pessoas que, individual ou coletivamente, exercem atividades produtivas ou prestam serviços rurais e urbanos.
Levando isso em conta, espera-se que mais de 4,5 milhões de empreendedores de todo o Brasil sejam beneficiados o cartão SIM digital vier será beneficiado com a medida. De acordo com o texto aprovado, o deputado Luís Miranda (Republicano-DF), relator da proposta, aumentou o valor dos créditos que podem ser ganhos da seguinte forma:
- Pessoa Física: R$ 1.500;
- Microempreendedores Pessoa Física (MEIs): R$4.500;
- É importante lembrar que antigamente o texto previa R$ 1.000 e R$ 3.000 em crédito a ser liberado.
O FGTS servirá de garantia para microcréditos?
Bom, outra inovação criada pela medida provisória diz respeito à autorização para usar os R$ 3 bilhões do FGTS para garantir operações de microcrédito. O texto até mudou as regras para os infratores porque as empresas deixaram de pagar os valores em dinheiro.
Por fim, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) inseriu emenda incorporada ao texto que prevê novo aumento do prazo máximo dos empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS. O mandato anterior era de 30 anos e foi aumentado para 35 anos.
Como funciona o MEI?
O MEI (Microemprendedor Individual) é um profissional independente. Então, se você se cadastrar como um, você automaticamente tem um CNPJ. É por isso que, além das obrigações e direitos de uma pessoa jurídica, você tem a oportunidade de abrir uma conta bancária, solicitar empréstimos, emitir faturas.
Veja Também: