MEI: Se eu abrir um perco o direito a minha aposentadoria?

MEI: Os trabalhadores que estão prestes a se aposentar possuem uma necessidade financeira ou mesmo um desejo de se manter no mercado de trabalho e assim se sentirem úteis à sociedade.

Nesse momento surge uma dúvida se você não perderá o direito à sua aposentadoria ao abrir seu próprio negócio. Então saiba que você pode, sim, ter um emprego com carteira assinada (CLT), assim como pode se tornar um microempreendedor individual (MEI).

No entanto, deve-se notar que existem algumas exceções. Por isso, é fundamental ficar atento ao enquadramento ou não. Na leitura a seguir, responderemos a questão de saber se um MEI pode ser pensionista ou pensionista.

Aposentado pode ser MEI ou sócio de uma empresa?

Um pensionista ou aposentado pode, sim, ser empresário. Além disso, é bom que ele possa se tornar um microempreendedor individual (MEI) ou sócio de uma empresa sem correr o risco de perder a aposentadoria.

Porém, mesmo que o segurado já esteja aposentado, nessas situações ele está sujeito às contribuições do INSS. A legislação dispõe: “Ficam obrigatoriamente segurados os pensionistas do regime geral de previdência social – RGPS, que exerçam ou retornem a exercer atividade prevista neste regime, no que se refere a esta atividade, a qual é abrangida pelas contribuições previstas nesta lei para fins de custos previdenciários”.

Portanto, nada impede que os aposentados iniciem seu próprio negócio devido ao tempo de serviço ou à idade. Então basta seguir os critérios acima.

Microempreendedor e aposentadoria

Um segurado pode ser um MEI. No entanto, não pode ser enquadrado nos seguintes casos:

Aposentados por invalidez;
Servidores públicos federais;
Aposentados especiais;
Sócios de outra empresa;
Quem recebe seguro-desemprego (é permitido, mas o indivíduo perde o benefício).

Funcionário público, aposentado e pensionista podem abrir uma empresa como MEI?

Funcionários do governo federal não podem ter MEI. Os funcionários estaduais e municipais, por outro lado, devem verificar os critérios de suas leis locais se quiserem entrar nessa categoria.

Além disso, os aposentados inválidos do INSS que abrirem um MEI são considerados recuperados e, portanto, deixam de receber. Além disso, quem possui, é sócio ou administra outra empresa não pode se tornar um MEI.

Microempreendedor pode ter uma segunda aposentadoria?

Um pensionista pode se formalizar como MEI. No entanto, isso não garante o direito a uma segunda aposentadoria. No entanto, o empresário pode, se necessário, ter acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS. Além dos benefícios previdenciários, o MEI conta com benefícios como tratamento empresarial diferenciado.

Quais são os critérios para se tornar MEI?

Porém, para ser um microempreendedor independente, também é preciso se atentar a requisitos como:

Ter uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
Possuir no máximo um funcionário registrado;
Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
Estar inserido em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
Ser maior de idade ou menor legalmente emancipado;
Sua ocupação deve estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI.

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