A partir de 1° de setembro de 2023, os microempreendedores individuais têm a possibilidade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços diretamente por meio de seus dispositivos móveis, graças ao aplicativo NFs-e Mobile. Esse aplicativo foi desenvolvido pela Receita Federal em colaboração com o Sebrae.
A seguir, apresentaremos todas as informações relevantes ao longo deste texto.
Aprenda a emitir nota fiscal eletrônica usando o novo app da Receita Federal
Fruto de uma colaboração com o Sebrae, esse aplicativo inovador possibilita que microempreendedores individuais emitam suas Notas Fiscais Eletrônicas diretamente por meio de seus smartphones.
O app está acessível tanto para sistemas iOS quanto Android, permitindo o download direto da loja de aplicativos do seu dispositivo móvel. Essa iniciativa simplifica o processo de emissão de nota fiscal eletrônica para MEIs em todo o território brasileiro.
O que muda?
Até o momento, as notas fiscais eletrônicas dos microempreendedores individuais eram emitidas por meio dos sistemas das prefeituras, o que significa que cada município tinha seu próprio formato de emissão de nota fiscal.
A partir de agora, todos os MEIs terão acesso a um sistema unificado e utilizarão o mesmo modelo para emitir notas de serviços. Os acessos aos sistemas de emissão de notas eletrônicas das prefeituras serão desativados.
Além disso, você contará com mais flexibilidade ao emitir a nota fiscal através do seu celular.
Requisitos para utilizar o app
Este aplicativo só está disponível para uso por contribuintes Pessoa Física que tenham registro em municípios participantes do convênio e que autorizem o seu uso. Recomendamos consultar o município específico para verificar as permissões aplicáveis.
Antes de utilizar o aplicativo pela primeira vez, é necessário realizar o cadastro do usuário no Emissor Web da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), como mostra o passo a passo a seguir:
Saiba como se cadastrar
Para acessar o sistema, visite o site oficial da plataforma. Se este for o seu primeiro acesso, você precisará realizar um cadastro inicial. Clique na opção “Primeiro acesso” e utilize como identificação o seu CPF ou o CNPJ da sua MEI (Microempreendedor Individual). Em seguida, siga as orientações para criar uma senha de acesso ao sistema.
Na próxima tela, você será solicitado a fornecer informações pessoais e dados da sua empresa, que devem ser preenchidos para criar o seu perfil no sistema. Se você, como MEI, também é um declarante de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), será necessário informar o número do recibo de entrega da sua declaração.
Um código de segurança será enviado para o endereço de e-mail que você cadastrou. Após verificar a validade do e-mail, o próximo passo é fornecer informações sobre as atividades econômicas da sua MEI. Nesta etapa, você poderá cadastrar vários “Serviços Favoritos” que serão usados durante a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no sistema.
Para os MEIs que se cadastram por meio do aplicativo, no campo “Valor aproximado dos tributos”, a orientação da Receita Federal é selecionar a terceira opção, que indica “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
Descubra como emitir NFS-e pelo app
Após concluir todas as configurações necessárias, o próximo passo é acessar a loja de aplicativos do seu dispositivo móvel e fazer o download do aplicativo NFSe Mobile. Após a instalação, insira o login e a senha que acabou de criar.
Uma vez realizado esse procedimento, todos os serviços disponíveis estarão prontamente acessíveis na tela inicial do aplicativo. Para criar uma nota fiscal, basta clicar na opção “Emitir NFS-e”. Durante o processo de emissão, é necessário fornecer informações como CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação.
Além disso, é importante destacar que o aplicativo permite a emissão de notas mesmo quando você não possui acesso à internet. Nessas situações, você tem a opção de gerar a nota e transmiti-la posteriormente, assim que sua conexão for restabelecida.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
A partir de 1° de setembro de 2023, os microempreendedores individuais têm a obrigação de emitir nota fiscal sempre que realizarem vendas ou prestarem serviços para outras empresas. Para transações com pessoas físicas, a emissão de nota fiscal permanece opcional.
Em conclusão, os aplicativos de emissão de nota fiscal representam uma revolução na gestão tributária e contábil, oferecendo aos microempreendedores uma maneira eficiente, prática e segura de cumprir suas obrigações fiscais.