O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede uma pensão por invalidez permanente (antiga pensão por invalidez) aos segurados que comprovem que não podem mais exercer atividade laboral ou em qualquer outra qualidade.
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Nesse caso, para ter direito ao benefício, a Previdência Social exige que o segurado preencha os seguintes requisitos para ter acesso ao benefício:
- Ter uma carência mínima de 12 meses;
- Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença incapacita o trabalhador;
- Estar no período de graça;
- Estar recebendo benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente);
- Estar incapaz de forma total e permanente para o trabalho;
A incapacidade precisa ser devidamente comprovada através de um laudo médico pericial. Isto é, você precisa estar incapaz para o trabalho habitual, não podendo ser reabilitado em outras profissões.
Lista de Doenças que Garantem a Aposentadoria por Invalidez do INSS:
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico.
O trabalhador com carteira assinada ou autônomo que se tornar inválido somente terá direito ao auxílio-doença ou pensão por invalidez após 12 meses de contribuição previdenciária.
Existem três casos em que não é necessário comprovar a deficiência para ter direito à pensão por invalidez:
- Acidente de qualquer natureza.
- Acidente ou doença do trabalho.
- Quando você for acometido por alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e no do Trabalho e Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.
Para comprovar o direito ao benefício, o trabalhador que apresentar alguma dessas condições deverá apresentar laudo médico, atestado de ausência e receita médica.
No entanto, o INSS exige que os documentos sejam legíveis e sem rasuras. O atestado deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Como Solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS
O trabalhador deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android ou iOS) para solicitar uma consulta médica. É preciso apresentar os documentos exigidos e aguardar o resultado da pensão por invalidez.
Outra maneira de enviar uma solicitação é entrar em contato com a central de atendimento em 135.
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