Aposentados e pensionistas que venceram alguma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no processo judicial podem receber até R$ 72 mil em atraso no mês de Julho.
No total, serão liberados R$ 25,4 bilhões de recursos provenientes de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para efetuar o pagamento, o presidente do Conselho Federal de Justiça, ministro Humberto Martins, já encaminhou ofícios aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) informando sobre a constatação.
O ministro diz que os recursos serão repassados de acordo com a divulgação do Cronograma de Desembolso Mensal do Judiciário Federal.
Mas mesmo que os depósitos estejam previstos para Julho, as transferências de valores podem ser feitas até a primeira quinzena de Agosto. O prazo de execução é de 2 meses.
Além disso, são liberados os adiantamentos relativos ao pagamento de atrasados com valores superiores a 60 salários mínimos. Recorde-se que devido a uma decisão recente, várias pessoas só terão acesso aos valores em 2023 após o governo definir a lei orçamentária anual.
Como saber se tenho direito ao valor do INSS?
Para saber se você tem direito ao recebimento dos atrasados, o segurado deve verificar a situação no site do tribunal da região onde foi citado. Ainda é possível obter informações sobre usando o número do seu CPF, número da ação ou número da OAB do advogado.
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