O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) perdeu na Justiça e terá que pagar revisões atrasadas de pensões, aposentadorias e demais benefícios para o segurado, por isso confira no artigo a seguir quem poderá receber e quando será feito o pagamento.
Em 24 de outubro, o Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou R $1,53 bilhão em pagamentos atrasados aos beneficiários do INSS que venceram ações judiciais para revisão de seus benefícios. 81.657 processos foram julgados em setembro e foram pagos a 105.880 beneficiários.
Como serão feitos os pagamentos ?
Os pagamentos serão feitos, então, por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que é um pedido de pagamento de uma quantia pela qual um ente público foi condenado em processo judicial, até 60 salários mínimos (R $72.700).
Além disso, a CJF transferiu dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região para efetuar pagamentos aos segurados. Então, para verificar se você tem algo a receber, você precisa acessar o site do TRF da sua região e pedir ao seu advogado o número do seu processo para fazer uma consulta.
Pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos agora ocorrerão no mês de novembro, portanto, verifique o site do TRF de sua região para garantir que não perca nenhum pagamento.
Lista com os TRFs de cada região:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários) - TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários) - TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários) - TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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