De acordo com acórdão do Tribunal de Justiça Federal (STF) de junho de 2021, os pensionistas do INSS por invalidez ou na avaliação da pensão por invalidez podem agora requerer o adicional de 25%. O benefício destina-se apenas a pensionistas com deficiência que são dependentes de outras pessoas para as atividades da vida diária, como comer e tomar banho.
Para ter direito ao benefício adicional, o parecer médico do INSS deve passar por uma avaliação que determina se o pensionista tem ou não direito a um aumento de 25% no valor do benefício. Após a avaliação, o resultado ainda depende da aprovação do avaliador médico.
Os contribuintes que apresentem uma ou mais das seguintes condições médicas podem solicitar um benefício adicional: cegueira total, perda de nove ou mais dedos, paralisia de ambos os braços ou pernas, perda de pernas – onde não é possível próteses de membros -, perda de uma mão e dois pés – mesmo que a prótese seja possível – ou perda de um braço e uma perna se a prótese for impossível.
Além disso, a medida prevê a solicitação para os pensionistas por invalidez com alteração das capacidades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldades em realizar atividades quotidianas e sociais de forma autónoma. Além disso, os segurados com doenças acamadas ou deficiências permanentes também podem se inscrever.
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Como solicitar o adicional de 25% pelo Meu INSS?
Para solicitar o adicional de 25%, o aposentado por invalidez que se enquadra no perfil estabelecido pela medida deve acessar o site “Meu INSS” e seguir todas as etapas.
Após a conclusão de todas as etapas, é exigido o exame médico no INSS em local, dia e horário determinados pela própria autoridade federal. No dia da avaliação serão exigidos documentos de identificação, além de todos os laudos e auditorias originais, acrescenta.
Para acompanhar o processo e receber uma resposta, continua Souza, o beneficiário deve acessar o site Meu INSS e procurar a opção “Consultar Pedidos”. Em seguida, basta clicar no processo e clicar em “Detalhes”. Em média, todo o processo pode ter um período de quarenta e cinco dias.
Adicional deve ajudar os que mais precisam
Na análise feita, os 25% a mais no salário beneficiam os beneficiários por invalidez. “Pena que o STF não concedeu os 25% extras de salário a todos os aposentados que precisam de apoio ou cuidados especiais, pois muitas pessoas realmente dependem da ajuda do governo“.
Hoje muitos beneficiários do INSS que não são aposentados por invalidez, necessitam de cuidadores, têm despesas médicas elevadas e enfrentam sérias dificuldades financeiras.
“A situação financeira é ainda mais complicada para aqueles que recebem apenas um salário. Infelizmente, o adicional não está disponível para todos os aposentados, mas pode garantir um pouco de dignidade aos beneficiários de uma pensão por invalidez. A medida deve ajudar os segurados que mais precisam de assistência e que agora terão acesso a assistência financeira para cobrir suas despesas“, conclui.
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