Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos judiciais contra a Previdência Social receberão neste mês pouco mais de R$ 1,4 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor exato é: R$ 1.427.629.119,54.
O processo, já encerrado, tem direito a RPV, com pagamento determinado pelo judiciário e com atraso de no máximo 60 salários mínimos: R$ 72.720 este ano.
RPVs do INSS
O valor foi liberado na segunda-feira (22) pelo Conselho Federal de Justiça, que disse por nota que cabe aos Tribunais Regionais Federais estabelecer os limites de como os RPVs podem ser pagos.
93.241 segurados do INSS serão contemplados em 72.751 processos autuados em julho relativos a revisões de pensões, auxílio-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
No mês de junho, o CJF liberou pouco mais de R$ 1,5 bilhão em atrasos pagos à Justiça do Distrito Federal referentes ao mês de maio.
Como saber se meu nome está na lista?
Para saber se seu nome está na lista, é necessário consultar o site do TRF que foi responsável pela ação.
Na consulta, geralmente é necessário informar o número do processo, nome do(a) advogado(a), número do RPV e outros dados que variam entre os TRFs.
“É de responsabilidade dos TRFs fazer o depósito dos recursos liberados seguindo seus próprios cronogramas. Relativamente à data em que as contas serão efetivamente abertas para revogação, esta informação deve ser obtida através da consulta de RPVs, que se encontram disponíveis no portal dos respectivos TRFs (Tribunais Regionais Federais)”, disse o CJF em nota.
Aqueles que venceram uma ação, e tiveram valores superiores a 60 salários mínimos, ganharam direito a um precatório, cuja as regras para liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
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Valor que será pago por região
TRF 1ª Região (Sede no Distrito Federal, com jurisdição nos estados de: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375. 236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários);
TRF 2ª Região (Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no estado do RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários);
TRF 3ª Região (Sede em São Paulo, com jurisdição no estado de SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários);
TRF 4ª Região (Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição nos estados de: RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários);
TRF da 5ª Região (Sede em Pernambuco, com jurisdição nos estados de: PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários).
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