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INSS: Saiu a LISTA de quem vai receber uma BOLADA

O Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou cerca de R$ 1,12 bilhão para quitar dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor deve contemplar 125 mil segurados que venceram a ação judicial com o município.

Em suma, o valor aplica-se a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como cheques de aposentadoria, pensões e apoios. O valor é destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Serão pagas 58.822 ações a 74.326 beneficiários.

Os recursos são distribuídos por meio de Requisição de Pequenos Valores (RPV), modalidade de pagamento do poder público liberada por meio de processo judicial. Portanto, cada ente devedor deverá apurar o valor para emissão do RPV, desde que o valor total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 78.120 em 2023).

O processo de pagamento funciona da seguinte forma:

  • O juiz emite ordem de pagamento assim que o segurado ganha a causa;
  • Em seguida, o Conselho Federal de Justiça (CJF) libera os valores para os Tribunais Regionais Federais (TRF);
  • Em última instância, caberá ao TRF repassar os valores aos segurados vencedores da ação.

Normalmente todo o processo leva até dois meses, sendo que o primeiro fica a critério do juiz para processar a liberação dos recursos. Na segunda, ocorre o processamento para pagamento, que deve ser feito até o final do mês.

Liberação das RPV

Cada TRF tem jurisdição sobre um grupo de estados. Para saber se terá acesso aos valores, o titular ou procurador deve acessar o site do tribunal da comarca em que participou para visualizar a decisão.

Confira abaixo os sites dos tribunais regionais do país:

TRF 1ª Região

Sede no Distrito Federal com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

  • Geral: R$ 598.932.523,78
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 670.409.127,12 R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários);

TRF da 2ª Região

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

  • Geral: R$ 101.743.264,54
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários);

TRF da 3ª Região

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

  • Geral: R$ 249.379.529,03
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários);

TRF da 4ª Região 

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

  • Geral: R$ 252.932.769,22
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários);

TRF da 5ª Região 

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

  • Geral: R$ 169.725.093,47
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).

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