O governo de Jair Bolsonaro passa por apertos para sanar os gastos necessários de dezembro. O motivo é a suspensão de fundos no orçamento deste ano. Entre os pagamentos necessários está o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que tem um gasto de quase R$ 20 bilhões, sendo que o governo só tem R $2,4 bilhões para despesas obrigatórias de todos os ministérios.
O prejuízo total de gastos obrigatórios pode ser de R$ 22,3 bilhões só no mês de dezembro, dos quais 70% correspondem a Previdência Social. Na investida de solucionar o problema,o Ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira propôs ao Tribunal de Contas da União (TCU) a seguinte solução de utilizar crédito extraordinário para que os beneficiários do INSS não fiquem sem pagamento.
O crédito extraordinário é para atender às despesas imprevisíveis e urgentes. A proposta recebeu apoio do Ministério da Economia e teve a assinatura do Ministro Paulo Guedes. Com o pagamento planejado para 23 de dezembro, corre um grande risco de não ser pago aos seus beneficiários,o pagamento a ser mencionado refere-se ao último mês do ano.
Como as despesas do INSS aumentaram, os procedimentos de análises de requisição dos beneficiários foram melhorados pelos recursos digitais. Desde que começou a pandemia da Covid-19,o site e o app Meu INSS passaram a favorecer todos os serviços que eram feitos somente nas agências.
Essa agilidade fez com que as esperas fossem reduzidas,sendo assim o Governo Federal ficou sem margem no Orçamento para efetuar todos os pagamentos nos últimos meses.
O que pode ser feito
Os recursos para sanar os gastos ainda não foram disponibilizados. Todo crédito extraordinário deve cumprir plenamente as exigências que estão na constituição,eles devem provar que existe uma situação que não pode ser adiada. Caso não haja cumprimento dessas condições,a petição pode ser julgada como irregular.
Da mesma maneira,a ausência de recurso para uma despesa necessária do governo também se enquadra como irregularidade. Portanto, a avaliação do Tribunal de Contas da União é necessária para avaliar qual a medida mais cabível para este momento do Brasil.
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