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INSS: crianças e adolescentes podem ter benefício de R$ 1.212

Crianças e jovens podem receber um benefício de R$ 1.212 pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Crianças e jovens com deficiência e menores de 16 anos, bem como idosos debilitados são elegíveis. Nesse caso, as exigências do governo federal devem ser atendidas para recebimento. 

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de assistência social no Brasil concedido pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 – Art. 20. Foi aprovado em 8 de dezembro de 1993. Publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 1993

Os beneficiários têm direito a um salário mínimo uma vez por mês, que atualmente é de R$ 1.212.

Exigências para ter direito ao BPC

Para obter o benefício de R$ 0,1212, alguns requisitos serão necessários; veja quais:

  • Comprovação das limitações por meio de exames e laudos médicos;
  • Comprovar renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo (correspondente a R$ 303 nos valores atuais);
  • Não será obrigatório estar contribuindo com o INSS;
  • Idoso com mais de 65 anos;
  • Não estar recebendo outro benefício;
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Estar com cadastro atualizado no CadÚnico.
  • Caso tenha algum tipo de deficiência
  • Uma pessoa idosa pode ser de qualquer idade;
  • Demonstrar deficiência física, mental, sensorial e intelectual, auditiva e visual por um período mínimo de 2 anos.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício pessoas que tenham deficiências físicas, mentais, sensoriais e intelectuais de longa duração, cujas limitações as impeçam de viver plenamente em sociedade.

Para serem elegíveis, crianças e jovens com deficiência menores de 16 anos devem demonstrar que não possuem condições sociais compatíveis com pessoas da mesma idade, mesmo na escola. Devem ser apresentados laudos médicos e atestados que comprovem a incapacidade.

Como fazer o pedido do Benefício

Para solicitar o benefício, você deve entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de onde você mora.

No caso de crianças e adolescentes, será necessária a realização de exame médico do INSS para comprovação de deficiências.

Serão aceitos laudos, atestados, exames médicos e comprovante de pagamento de medicamentos para tratamento.

O INSS não aceita documentos comprobatórios com rasuras. Eles devem ser listados de forma legível.

BPC não é aposentadoria. Não é necessário contribuir para o INSS para ter direito a ele. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário nem deixa pensão por morte.

Saiba mais: