O Ministério do Trabalho e Previdência Social e o INSS disseram que o impasse orçamentário do governo federal não provocará o fechamento de agências e que o pagamento dos segurados está garantido.
No dia 22, o governo federal anunciou outro bloqueio de R$ 5,7 bilhões. Com isso, o total de recursos bloqueados subiu para R$ 15,4 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, houve um aumento atípico e acima do esperado nos gastos obrigatórios com benefícios previdenciários de R$ 9,2 bilhões do ponto de vista financeiro e R$ 13 bilhões do ponto de vista orçamentário.
O que diz o INSS?
Em nota, o INSS informou que as restrições orçamentárias impostas no final do ano não ocasionarão interrupção dos serviços aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao cliente está mantido”, diz o texto.
“Ressaltamos também que todos os pagamentos de benefícios operados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por invalidez, além de outros auxílios (como o BPC), estão assegurados”, acrescentou na nota.
Crédito extraordinário
Com a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, os gastos com benefícios em 2022 seriam de R$ 756,8 bilhões. Porém, com a redução da fila do INSS, o valor deve chegar a R$ 764,4 bilhões.
Assim, o governo aguarda autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para emitir um crédito extraordinário de R$ 7,6 bilhões fora do teto de gastos.
“Para cumprir a previsão constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a impor um bloco adicional de limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, não será mais possível vincular gastos importantes que teriam ocorrido neste ano ou no início de 2023, e praticamente todos os gastos discricionários que teriam sido pagos em dezembro estão suspensos”, anunciou o ministério.
Finalmente, o ministério confirmou a cobertura de todas as despesas obrigatórias como aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS. Além de benefícios assistenciais como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, salário de servidores públicos, entre outros.
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