Do total de recursos liberados pela Justiça Federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio passado, os débitos de revisões previdenciárias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios representaram 83%. Na última segunda-feira (20), o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,86 bilhão em atraso em todo o país. Desse total, R$ 1,56 bilhão será destinado à quitação de débitos previdenciários e de benefícios em 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. É importante notar que não há mais recursos.
Grande parte desses pagamentos está relacionada a questões previdenciárias, pois o INSS é o maior litigante na justiça federal. A judicialização só cresce diante da falta de estrutura, capacitação e insuficiência de servidores para atender a demanda, explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
É importante notar que o pagamento do INSS desses atrasados é feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do vencedor da ação. Os herdeiros do beneficiário têm direito ao reembolso.
As informações dos sinistros podem ser fornecidas no site do tribunal competente na Internet.
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