Do total de recursos liberados pela Justiça Federal em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio passado, os débitos de revisões previdenciárias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios representaram 83%. Na última segunda-feira (20), o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,86 bilhão em atraso em todo o país. Desse total, R$ 1,56 bilhão será destinado à quitação de débitos previdenciários e de benefícios em 63.522 processos de aposentados e pensionistas do INSS. É importante notar que não há mais recursos.
Grande parte desses pagamentos está relacionada a questões previdenciárias, pois o INSS é o maior litigante na justiça federal. A judicialização só cresce diante da falta de estrutura, capacitação e insuficiência de servidores para atender a demanda, explica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
É importante notar que o pagamento do INSS desses atrasados é feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do vencedor da ação. Os herdeiros do beneficiário têm direito ao reembolso.
As informações dos sinistros podem ser fornecidas no site do tribunal competente na Internet.
Como consultar sinistros do INSS
Para verificar se estão em atraso, aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do TRF -2. No site, procure a caixa Precatórios/RPV no menu do lado esquerdo da tela, clique em Consultas e depois clique em Pesquisa Pública. Ao inserir o código que aparece na tela, basta clicar em Confirmar para concluir a consulta.
Para facilitar a busca na página do Tribunal, o segurado do INSS deve informar o Número do Pedido de Procedimento, o CPF do Vencedor do Processo ou o número do solicitação processual tem o número do estoque.
Nacional
Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Comarca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho destinou R$ 121 milhões para quitar dívidas de processos judiciais beneficiando 8.236 pessoas. Procurado, o TRF-2 explicou que os valores de julho serão creditados para pagamento a partir do 5º dia útil de agosto.
A Justiça Federal beneficiará 175.560 pessoas. A distribuição será a seguinte: O TRF da 1ª Região (TRF-1), que inclui Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, terá R$ 640 milhões alocados em dívida com 26.369 beneficiários .
O Tribunal Regional (TRF-3), que tem jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá R$ 218 milhões para 7.831 processos.
Com R$ 357 milhões, o TRF- 4, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, resolverá 20.254 casos.
Por fim, o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) terá R$ 228 milhões para pagar 14.597 processos.
Assim como no TRF-2, cada tribunal terá competência para abertura de conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome da pessoa que ganhou o pedido de pagamento.
Veja Também: