A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) do senador Alexandre Silveira, que prevê a redução do imposto de renda a partir de 2023.
O objetivo da proposta é ajudar as pessoas que vivem em alojamentos arrendados ou arrendam os seus imóveis. Após a concessão no Senado, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Com a anuência do PL, as despesas de aluguel seriam deduzidas do imposto de renda em um prazo de até cinco anos. O regulamento também deve ser aplicado aos proprietários de imóveis comerciais, ainda que parcialmente.
No entanto, além de alterar as regras de imposto de renda aplicáveis ao aluguel de imóveis, o texto também prevê a aplicação de multa em caso de omissão ou falsa declaração de recebimento do aluguel.
No entanto, as medidas prevêem uma alteração até 2028, o que significa que as alterações têm um prazo de validade. Se aprovada, a proposta beneficiará quem não possui imóvel, mas paga aluguel.
Como funcionará a redução do Imposto de Renda?
A proposta irá deduzir o valor do imposto de renda com o aluguel. O momento vivido com a pandemia teve impacto na renda das pessoas e este projeto vai ajudar principalmente famílias com maiores dificuldades financeiras, disse Alexandre Silveira, relator do projeto.
Conforme mencionado, caso a medida seja aprovada, dois grupos serão beneficiados:
- Pessoas que vivem de aluguel: dedução de custos na declaração; e
- pessoas que arrendam o seu imóvel: isenção de 75% dos seus rendimentos.
Por outro lado, alguns parlamentares têm questionado o projeto, como o senador Oriovisto Guimarães: um cidadão pode ser dono de um prédio de 20 apartamentos, ter um aluguel muito alto e simplesmente ter uma redução de cinco anos nesse imposto que deveria estar pagando 75 Eu acho que é bem complicado, ele disse.
Na defesa, o relator afirmou que o objetivo da proposta é justamente garantir que os impostos sejam pagos corretamente e reduzir a evasão fiscal. Como prova, ele disse ainda que o texto prevê multa para quem fornecer informações falsas sobre aluguel.
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