O Google e o Telegram têm feito ativamente campanhas contra o PL (Projeto de Lei) 2630/2020, chamado de PL das Fake News. Na quinta-feira, 11, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito a fim de investigar os diretores das empresas.
O pedido chega após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR como uma notícia-crime. Segundo ele, as companhias realizam “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do projeto.
O ministro Alexandre de Moraes fará a análise do pedido, sem um prazo para a decisão, e o caso segue sob sigilo. Foi o próprio ministro que determinou, no dia 10, quarta-feira, que o Telegram apagasse uma mensagem encaminhada aos usuários, contra o projeto.
Campanhas do Google e Telegram contra a PL
No início de maio, o Google passou a realizar campanhas contra a PL das Fake News no seu buscador. O governo ordenou a empresa a marcar o material como publicidade.
O PL foi aprovado pelo Senado, mas está em discussão na Câmara há mais de 3 anos. 238 deputados aprovaram o pedido de urgência da matéria, contra 192 votos. Isso permite que o Projeto de Lei seja aprovado no plenário, não precisando passar por comissões.
O texto ordena que os provedores sejam representados por Pessoa Jurídica no país e sejam responsabilizados criminalmente pela divulgação de conteúdos falsos em bots. Eles também devem se responsabilizar em caso de fake news impulsionadas através de pagamento.
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