Outro grupo é elegível para o saque aniversário do FGTS. Desta vez, a Caixa Econômica Federal (CEF) divulga o saldo da poupança trabalhista para os aniversariantes de fevereiro.
O Saque Aniversário do FGTS foi lançado em 2020, permitindo o saque parcial do saldo que compõe o Fundo de Garantia. Até 50% dos valores em contas ativas e inativas podem ser resgatados anualmente.
Este método foi bem recebido por uma parte dos trabalhadores brasileiros que estavam ansiosos para recuperar algum valor retido na poupança. O dinheiro é capaz de atender necessidades extraordinárias ou específicas porque os cidadãos já sabem quando irão recebê-lo, ao contrário de outros métodos.
O saque aniversário do FGTS para aniversariantes de janeiro está disponível a partir do dia 1º deste mês. O prazo de um mês refere-se ao prazo para os pedidos apresentados pelos trabalhadores, que ainda estão associados ao método tradicional de resgate, rescisão do contrato.
Agora, os trabalhadores aniversariantes do mês de fevereiro que optarem pela opção aniversário do FGTS poderão acessar os valores depositados em sua conta nos próximos dois meses, ou seja, até 29 de abril.
Neste mês, fica disponível até o dia 28 de fevereiro o exercício do direito de saque aniversário do FGTS com base no direito dos trabalhadores nascidos no mês de dezembro. No caso de aniversariantes de janeiro, os valores podem ser aplicados até 31 de março.
Quem pode receber o saque-aniversário pelo FGTS?
Em princípio, qualquer trabalhador formal que normalmente teria direito a outras formas de fundo também pode fazer o saque-aniversário por meio do FGTS. São eles:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
Quais são as regras do saque-aniversário pelo FGTS
O empregado deve seguir as regras gerais do programa para efetuar o resgate no mês de aniversário. Depois disso, é importante ter uma visão geral do saldo da conta. É importante observar que esse modelo impede que o trabalhador faça o estorno da rescisão do FGTS, mesmo que seja demitido sem justa causa.
Isso porque o prazo de desistência do saque-aniversário do FGTS é de dois anos, período durante o qual não é possível fazer nova troca no modelo de seleção do FGTS.
Mas ainda assim, em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador que decidiu escolher o saque aniversário ainda tem direito a uma multa rescisória de 40% do valor depositado no fundo.
Solicitação do saque-aniversário pelo FGTS
Quem tiver interesse em começar a se beneficiar do saque aniversário pelo FGTS deve baixar o app do FGTS, fazer o login com uma conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque Aniversário”. Você deve permanecer conectado a este modelo de retirada por um período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque-aniversário pelo FGTS 2023
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
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